Anexo III - Estrutura Remuneratória

Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Anexo III - Estrutura Remuneratória

  • Anexo III-a - Cargos Efetivos (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências). Data do último reajuste promovido: 01.02.2024 (Art. 1º, II, da Lei nº 14.523/2023)
  • Anexo III-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências). Data do último reajuste promovido: 01.02.2024 (Art. 1º, II, da Lei nº 14.523/2023)
  • Anexo III-c - Membros da Magistratura. Data do último reajuste promovido: 01.02.2024 (Portaria TSE nº 213/2023)

2024

Anexo III - A - CARGOS EFETIVOS PDF

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Anexo III - B - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA PDF RTF
Anexo III - C - MEMBROS DA MAGISTRATURA PDF RTF
TABELA DE RUBRICAS

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2023

Anexo III - A - CARGOS EFETIVOS PDF

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Anexo III - B - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA PDF RTF
Anexo III - C - MEMBROS DA MAGISTRATURA PDF RTF
TABELA DE RUBRICAS

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2022

Anexo III - A - CARGOS EFETIVOS PDF
Anexo III - B - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA PDF
Anexo III - C - MEMBROS DA MAGISTRATURA PDF
TABELA DE RUBRICAS

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2021

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Anexo III - B - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA PDF
Anexo III - C - MEMBROS DA MAGISTRATURA PDF
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2020

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2019

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Anexo III - B - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA PDF
Anexo III - C - MEMBROS DA MAGISTRATURA PDF
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