Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo III-a – Estrutura Remuneratória dos Cargos Efetivos
Esta seção apresenta, de forma organizada e com acesso público, a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, conforme disposto no Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009.
As informações são disponibilizadas por exercício, assegurando a transparência ativa e a rastreabilidade da estrutura remuneratória ao longo do tempo.
Observação: a data de início da vigência da estrutura pode ser anterior ao exercício indicado, sendo os arquivos mantidos nos anos subsequentes para evidenciar a continuidade da estrutura vigente.
| EXERCÍCIO | ARQUIVO PDF | ARQUIVO RTF |
|---|---|---|
| 2026 | Download PDF | Download CSV |
| 2025 | Download PDF | Download RTF |
| 2024 | Download PDF | Download RTF |
| 2023 | Download PDF | Download RTF |
| 2022 | Download PDF | — |
| 2021 | Download PDF | — |
| 2020 | Download PDF | — |
| 2019 | Download PDF | — |
Atualizado em março de 2026.
Anexo III-b – Estrutura Remuneratória dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
Esta seção apresenta a estrutura remuneratória dos cargos em comissão e das funções de confiança, em conformidade com o Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009.
Os dados são organizados por exercício, garantindo a transparência ativa e a clareza quanto à evolução ou manutenção da estrutura remuneratória.
Observação: na ausência de alterações, a publicação anual é mantida para demonstrar a vigência da estrutura e assegurar a continuidade da divulgação.
| EXERCÍCIO | ARQUIVO PDF | ARQUIVO RTF |
|---|---|---|
| 2026 | Download PDF | Download RTF |
| 2025 | Download PDF | Download RTF |
| 2024 | Download PDF | Download RTF |
| 2023 | Download PDF | Download RTF |
| 2022 | Download PDF | — |
| 2021 | Download PDF | — |
| 2020 | Download PDF | — |
| 2019 | Download PDF | — |
Atualizado em março de 2026.
Anexo III-c – Estrutura Remuneratória dos Membros da Magistratura
Esta seção disponibiliza a estrutura remuneratória dos membros da magistratura, conforme previsto no Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009.
As informações são apresentadas por exercício, permitindo o acompanhamento da evolução normativa e assegurando a transparência ativa.
Observação: mesmo nos casos em que não haja alteração da estrutura, os dados permanecem publicados para evidenciar a vigência das informações.
| EXERCÍCIO | ARQUIVO PDF | ARQUIVO RTF |
|---|---|---|
| 2026 | Download PDF | Download RTF |
| 2025 | Download PDF | Download RTF |
| 2024 | Download PDF | Download RTF |
| 2023 | Download PDF | Download RTF |
| 2022 | Download PDF | — |
| 2021 | Download PDF | — |
| 2020 | Download PDF | — |
| 2019 | Download PDF | — |
Atualizado em março de 2026.
Tabela de Rubricas
Esta seção apresenta a tabela de rubricas utilizada na composição da estrutura remuneratória, organizada por exercício.
A divulgação visa assegurar a transparência das verbas remuneratórias e permitir a adequada compreensão das parcelas que compõem a remuneração.
As informações permanecem disponíveis para consulta pública, garantindo a rastreabilidade e a consistência dos dados ao longo dos exercícios.
| EXERCÍCIO | ARQUIVO PDF | ARQUIVO RTF |
|---|---|---|
| 2026 | Download PDF | Download RTF |
| 2025 | Download PDF | Download RTF |
| 2024 | Download PDF | Download RTF |
| 2023 | Download PDF | Download RTF |
| 2022 | Download PDF | — |
| 2021 | Download PDF | — |
| 2020 | Download PDF | — |
| 2019 | Download PDF | — |
Atualizado em março de 2026.
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