O juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Jean Michetti, foi eleito vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE) em eleição realizada no último dia 25 de agosto, em Brasília, durante a X Reunião do COJE. No evento, foram discutidos e deliberados vários assuntos, dentre os quais a metodologia de pesquisa de satisfação do público interno e externo, a Ouvidoria como mediadora de conflitos e a implementação de função comissionada remanescente do rezoneamento às ouvidorias regionais.

A presidência do COJE propôs a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias diante da publicação da Lei 13.460/2017, para deslocamento de, no mínimo, uma função comissionada nível FC-6 para implementar a “Seção de Ouvidoria e Informação ao Cidadão” e uma função comissionada nível FC-1, destinada a Assistente I da referida Seção.

Foi discutido ainda que as referidas funções serão decorrentes do rezoneamento e extinção das ZES pela Resolução TSE n.º 23.512/2017 e a Portaria TSE 207/2017, propostas para compor o quadro e garantir um mínimo de estrutura às Ouvidorias Regionais Eleitorais e, consequentemente, viabilizar o bom andamento dos relevantes trabalhos desempenhados.

Na análise do ouvidor do TRE-RR, Jean Michetti, assumir a vice-presidência do COJE é uma oportunidade para elevar o nome da Justiça Eleitoral roraimense no âmbito nacional. Ele destacou ainda a importância do trabalho dos servidores para o sucesso das ouvidorias. “Acreditamos que as ouvidorias exercem papel fundamental para aproximar o Poder Judiciário Eleitoral do cidadão. Nesse sentido, as instituições públicas têm nas ouvidorias o caminho ideal para o diálogo”, disse.

No encerramento do encontro, foi divulgada a Carta de Brasília, que reúne propostas discutidas por servidores e ouvidores de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para aprimorar o trabalho das ouvidorias e garantir celeridade e qualidade na prestação de serviços à população.

O encontro do COJE é realizado anualmente e reúne ouvidores e representantes das ouvidorias dos TREs de todo o país e do TSE com o propósito de discutir e deliberar maneiras de aperfeiçoar o trabalho destas unidades que representam hoje o principal canal de diálogo da Justiça Eleitoral com a sociedade