Justiça Eleitoral consulta sociedade para definir metas de 2019
Justiça Eleitoral consulta sociedade para definir metas de 2019
Além de saber quais metas são consideradas mais importantes, a pesquisa quer conhecer as expectativas em relação à prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral
Foi lançada no último dia 18 de julho uma pesquisa pública para que a sociedade civil e os profissionais da área jurídica ajudem a definir as metas mais importantes da Justiça Eleitoral para 2019. O objetivo é tornar o processo de escolha dessas metas o mais participativo possível.
Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa também busca conhecer as expectativas do público em relação à prestação jurisdicional oferecida pela Justiça Eleitoral. O formulário poderá ser acessado até o dia 31 de julho.
CNJ
A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.
Por meio de formulário, qualquer cidadão pode escolher entre as 5 metas disponíveis, a que considerar de maior relevância para a sociedade.
1. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
2. Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
3. Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474/2016).
4. Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.
5. Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.