Durante a cerimônia de abertura do 75º Coptrel, foram entregues ‘Medalhas do mérito eleitoral ministro Ayres Britto’ às autoridades como reconhecimento a dedicação à Justiça Eleitoral e valiosos serviços consignados

Os principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira foram debatidos em Mato Grosso no período de 28 a 30 de março, no 75ª edição do Encontro de Colégios dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O evento reuniu presidentes de tribunais eleitorais, diretores gerais e assessores de comunicação. Durante a cerimônia de abertura na quinta-feira (28), o presidente do Coptrel, desembargador Márcio Vidal, destacou a questão histórica e de evolução da Justiça Eleitoral. “A Justiça Eleitoral é fundamental para a sociedade. Essa é uma jurisdição que vive para o presente e para o futuro, diferente das outras justiças que vivem do passado. Espero que após estes três dias saiamos com propostas reais e concretas para a Justiça Eleitoral, para que ela continue atendendo realmente os anseios da sociedade”. 

Presente na abertura, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Geraldo Nicéas Marques, destacou a possibilidade de avanços quando o trabalho é realizado de forma conjunta. “Estamos aqui para trocar ideias. Isto significa chegar sem nenhum preconceito, aberto a ouvir e avançar nas pautas necessárias. Considero a Justiça Eleitoral a mais eficiente da realidade brasileira, mas temos muito que avançar principalmente neste cenário de mudanças próximas”, pontuou.

Para o também ministro do TSE, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o direito eleitoral é uma zona de convergência de vários pontos do saber. “Após uma eleição diferente, cheia de significados, é muito importante que os especialistas em eleições, ou seja, quem as realiza, possam se encontrar para trocar experiências e principalmente planejar ações futuras”.

Sobre a discussão em torno das investigações de caixa dois e recepção por parte da Justiça Eleitoral de todo este arcabouço, o ministro destacou a capacidade institucional da Justiça Eleitoral em conduzir o processo. “Saberemos lidar com estes novos desafios. Evidente que alguns ajustes precisarão ser feitos, e estes ajustes serão discutidos aqui, pelos presidentes dos TREs”.

Um dos pontos de dúvida sobre o cumprimento deste novo desafio por parte da Justiça Eleitoral é a relação entre temporalidade e prazos para investigação de crimes. Tarcísio mostrou-se otimista. “Uma das características da Justiça Eleitoral é a celeridade, a velocidade no julgamento. Isso pode minimizar essa impressão de que a volatilidade de seus membros possa contribuir com algum tipo de intercurso na prestação jurisdicional, mas é possível que os TREs fixem profissionais especializados por um tempo maior, nada impede isso”.

Para o desembargador Pedro Sakamoto, corregedor eleitoral do TRE-MT, sediar o Coptrel é um motivo de orgulho para Mato Grosso. “Os presidentes de tribunais vieram para nosso Estado discutir esta nova responsabilidade atribuída pelo Supremo Tribunal Federal para Justiça Eleitoral, isso relativo às questões dos crimes que ocorrem durante as eleições. A Justiça Eleitoral é permanente, independente da direção, por isso a importância da participação dos servidores neste evento, para dar a continuidade em tudo que for debatido”.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) foi representado no encontro pelo desembargador Leonardo Cupello, vice-presidente/corregedor e pelos analistas judiciários/assessores Hermenegildo D’ávila e Adriano Nogueira.

Honraria

Durante a cerimônia de abertura do 75º Coptrel, foram entregues ‘Medalhas do mérito eleitoral ministro Ayres Britto’ às autoridades como reconhecimento a dedicação à Justiça Eleitoral e valiosos serviços consignados. Foram homenageados os ministros do TSE, Geraldo Nicéas, e Tarcísio Vieira, a desembargadora de Roraima, Tânia Maria Brandão Vasconcelos, os desembargadores, do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira, do Rio Grande do Norte, Dilermando Mota, de Alagoas, José Carlos Malta Marques, do Maranhão, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, do Rio de Janeiro, Carlos Santos de Oliveira, do Pernambuco, Luis Carlos de Barros, do Paraná, Luiz Taro Oyama, e do Amapá, Manoel de Jesus Ferreira de Brito.

Além da reunião de presidentes de TREs, são realizados durante o encontro, reuniões de diretores gerais de TREs, e também dos assessores de Comunicação de TREs.

CARTA DO 75º COPTREL NA CIDADE DE POCONÉ - MT

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, em seu 75º encontro, ocorrido no Hotel Sesc Porto Cercado, localizado na Rodovia MT 370, KM 42, município de Poconé, Estado do Mato Grosso, durante os dias 28, 29 e 30 de março de 2019, após deliberar acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral, divulga, para conhecimento público, as seguintes proposições:

1. Reafirmar que Justiça Eleitoral tem plena condições de dar pronto cumprimento da decisão da Suprema Corte, por ocasião de julgamento de recurso no Inquérito (INQ) 4435, que confirmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais;

2. Apresentar sugestões ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 115/2019 - TSE - Sistematização das Regras Eleitorais;

3. Instar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ acerca das peculiaridades da Justiça Eleitoral, a fim de que os requisitos estabelecidos no “Selo de Justiça” guardem relação contextual com o cenário desta Justiça especializada;

4. Manifestar apoio à inserção da Disciplina “Estudos da Cidadania”, no curso de ensino médio e da Disciplina “ Sistema Eleitoral” na matriz curricular dos cursos de Direito no Brasil.