A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. A Portaria também determina o cronograma de implementação da ferramenta em todas as zonas eleitorais do país.

O PJe é um sistema que permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. Ele vem sendo implantado gradualmente na Justiça Eleitoral desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 2019, será a vez da primeira instância.

A implementação do PJe nas zonas eleitorais se dará em cinco etapas, tendo como critério a capacidade de conectividade com a internet nas localidades. A meta é que até o fim de agosto todas as zonas eleitorais das capitais dos estados, onde as conexões com a internet são mais eficientes, já estejam operando o sistema.

Roraima

A partir de 20 de agosto, as Zonas Eleitorais de Boa Vista (1ª e 5ª) já estarão com o PJe funcionando. Segundo o calendário, 24 de setembro é a data limite para que todas as seis unidades do interior também já estejam utilizando o processo eletrônico.

De acordo com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Alex Fin, a partir dessas datas é obrigatório, para os novos processos ingressados em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, o uso do Processo Judicial Eletrônico – PJe. “Os processos que até então estiverem tramitando em meio físico, permanecerão da mesma maneira até serem concluídos”, destacou.

Treinamentos e a estreia do ZE

A capacitação dos operadores do PJe nas zonas eleitorais também está sendo preparada de forma concomitante com a expansão do uso do sistema. Servidores de todos os TREs serão treinados, em Brasília, pela equipe do PJe no TSE, nos dias 13 e 14 de junho. Os operadores capacitados se tornarão multiplicadores de conhecimento e serão responsáveis pela disseminação do uso da ferramenta por todas as zonas eleitorais da sua jurisdição. Também está prevista para junho a realização de treinamentos de multiplicadores para atuar junto a advogados e profissionais do Ministério Público.

Paralelamente aos eventos de treinamento, está sendo preparado um curso no formato de Ensino a Distância (EaD), com todo o conteúdo necessário para operar o sistema. Junto com esse curso, será lançado o “ZE”, um mascote do PJe com quem o usuário do EaD poderá interagir. O mascote foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE, responsável pelo EaD. O seu nome vem da sigla ZE, que designa as zonas eleitorais.