O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a cartilha Justiça Carbono Zero, publicação que orienta os tribunais brasileiros no processo de descarbonização do Poder Judiciário. O material está disponível para consulta pública no site do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no endereço tre-rr.jus.br, e pode ser acessado por qualquer cidadão interessado na temática da sustentabilidade no setor público.

Baixe a Cartilha Justiça Carbono Zero (formato PDF)

A cartilha foi elaborada com o objetivo de apoiar os órgãos do Judiciário na construção de uma trajetória rumo à neutralidade de carbono, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero. A norma determina que todos os tribunais elaborem inventários anuais de suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), implementem planos de descarbonização e desenvolvam ações de mitigação e compensação, com a meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2030.

O material reúne conceitos-chave sobre descarbonização, apresenta os três pilares do programa - inventário, mitigação e compensação, e fornece orientações práticas para elaboração dos inventários de emissões e adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol. Também traz experiências exitosas implementadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo próprio CNJ, como a substituição de lâmpadas e reatores por tecnologia LED, uso de energia solar, renovação da frota por veículos de baixa emissão e o plantio de árvores em áreas institucionais.

Além disso, a publicação ressalta o alinhamento da iniciativa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, com destaque para o ODS 13, que trata da ação contra a mudança global do clima. Ao disseminar esse conteúdo, o CNJ e o STF pretendem fortalecer a cultura de responsabilidade ambiental e transparência climática no setor público.

O material está dividido em três partes. A primeira apresenta fundamentos e conceitos sobre a descarbonização; na segunda detalha os pilares da Resolução CNJ nº 594/2024; e, por fim, na terceira aponta ferramentas e exemplos de boas práticas que podem ser replicadas por outros tribunais.