Discurso de posse do Desembargador Gursen De Miranda ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 14 de fevereiro de 2013, no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto.

Assumo a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima consciente da dupla atividade que passo a exercer como magistrado: a atividade jurisdicional de minha competência no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; a  atividade administrativa de minhas atribuições de gestor do TRE de Roraima. Mais, muito mais que a parte judiciária e da tecnologia de informática, administrar pessoa humana.

Saúdo, antes e acima de tudo, meu neto Enzo Gabriel. Para além de exigência formal,
exigência informal. Informalmente, por ser a continuidade de minha família, aqui presente.

Filho do meu filho; bisneto do meu pai. Formalmente, por ser ele, meu neto, o povo, que detém todo o verdadeiro poder de Estado e em razão do qual, o povo, agrego mais esta parcela de Poder.

Em protocolares, em âmbito federal, saúdo...

Dedico minha gestão aos políticos, de todos os âmbitos e em todas as esferas, nomeadamente os de meu Estado de Roraima, do Senador da República ao Vereador do município de Caroebe / ou do município do Uiramutã, para resumir a sede dos mais distantes da capital Boa Vista, pelos cardeais Norte e Sul.

São os políticos partidários que detêm o mandato do povo, tanto o legislativo quanto o executivo, para buscar os caminhos no interesse da sociedade. E é em função e decorrência desses políticos que existe a Justiça Eleitoral. Justiça parceira e coordenadora no processo eleitoral.

Justiça do equilíbrio, destacadamente, em face dos interesses partidários, dos excessos, equivocadas e infundadas atuações do Ministério Público, do arbítrio policial, da parcialidade da mídia partidária.

É a Justiça que decide. Somente a Justiça diz sobre todas as questões e define o presente, o passado e o futuro dos políticos. Fazemos Justiça, não somos justiceiros. Somos, os magistrados, responsáveis. Não fazemos julgamentos prévios (ou pré-julgamento). Somos pautados pela presunção de inocência... até prova em contrário, seguimos os paradigmas do processo: prazo e prova. Se estiver no prazo, essa prova, para ter validade jurídica, há de ser admissível; pertinente e contundente – convincente.

Respeitamos as garantias fundamentais: o devido processo legal; o contraditório; a ampla defesa.
É o Judiciário com plena autoridade. Não há democracia sem Justiça forte, para usar as palavras do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, na abertura do Ano Judiciário de 2013. Temos, os magistrados, consciência da força de poder do Estado, a refletir a presença marcante e decisiva do povo.

Exatamente em homenagem e respeito ao povo de minha Terra de Macunaima, declaro, publicamente, meus bens, por exigência legal e de transparência: um apartamento em Belém do Pará, adquirido, em agosto de 2004; um apartamento em Boa Vista (Roraima), adquirido em dezembro de 2008; área rural em Amajarí (Roraima), adquirida em janeiro de 2012, sem título, sem casa, sem benfeitorias; um carro modelo Fiesta ano 2007; em decorrência da compra do imóvel rural, adquiri, em janeiro de 2012, uma pick-up Triton.

Declaro, da mesma forma, a remuneração que recebo no TRE, estabelecido por resolução do TSE: não há salário, apenas jetón, pelas sessões do Pleno que participo. Quando viajo, a título de verba indenizatória, recebo diária. Os valores constam no Portal da Transparência, acessível à todos.

Consciente da minha atividade como gestor no TRE de Roraima na linha de transparência legal, apresento os projetos que implementarei em minha gestão, agrupados tematicamente. Esclareço que somente por ocasião de reunião da equipe de transição (janeiro de 2013) tomei conhecimento da “Ficha de Projetos” elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2010, na qual constam 18 (dezoito) projetos específicos ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Em verdade, alguns projetos do CNJ estão alinhados com os objetivos de projetos que havia estabelecido com a assessoria na Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, para administração do TRE, biênio 2013/2015.

Foram definidos 70 (setenta) projetos, outros, acredito, em decorrência da dinâmica administrativa, podem ser necessários. É certo que esses projetos foram organizados sistematicamente, no âmbito das diversas Secretarias desse Regional, bem como, de forma lógica, considerando-se os diversos órgãos e serviços, públicos ou privados, necessários à sua concretização. Atento ao momento de implementação, esses mesmos projetos foram organizados cronologicamente.

São projetos sobre (1) Gestão administrativa (e Qualificação dos Servidores); Aliás, hoje, às 15h, terá início o Workshop – Gestão Administrativa, quando a experiência da Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Tribunal de Contas da União (TCU), serão repassadas aos magistrados e servidores do TRE de Roraima. (2) Projetos sobre Educação Política no Estado de Roraima; (3) Projetos sobre Criação e Implantação de Manuais: (a) Procedimentais; (b) Planejamento e, (c) Realização de Eleições. (4) Projetos sobre Tecnologia de Informação (treinamento); (5) Projetos sobre histórico eleitoral em Roraima; (6) Projetos sobre Comunicação Social. Os projetos, em sua maioria, serão realizados somente com recursos humanos, uns poucos, no entanto, necessitam de recursos financeiros.

Recursos financeiros que o TRE de Roraima é colocado à margem no campo orçamentário federal, extensivo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conclamo. Somente com o apoio do povo de Roraima, com atuação em nível federal, a Justiça Eleitoral em Roraima poderá ser mais eficiente. Os Postos de Atendimento Eleitoral têm projetos de engenharia (o mesmo dos Cartórios Eleitorais). Devem ser implantados nos municípios onde não há cartório eleitoral (Bonfim; Normandia; Cantá; São João da Baliza; Caroebe; Iracema; Amajari e Uiramutã).

Há necessidade de recursos financeiros para construção. Em alguns municípios, a doação ao TRE de Roraima do terreno é imprescindível. Urge, nós Poder, evitar tanto sacrifício dos eleitores, que muitas vezes, precisam percorrer mais de 200km (duzentos quilômetros), para atendimento eleitoral.

Para sede administrativa existe terreno com mais de 10.000 (dez mil metros quadrados), em Boa Vista. Há necessidade do projeto e da construção. Meus projetos ao TRE, certamente, somente serão realidade com o trabalho daqueles abnegados, Juízes do TRE e Juízes Eleitorais, nomeadamente os servidores que fazem o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Orgulha-me compartilhar que o trabalho preventivo, orientando e sanando algumas deficiências, adotado em minha forma de gerir a coisa pública, à frente da Corregedoria Eleitoral, permitiu a desnecessidade de abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar), em desfavor de magistrado ou servidor.

Confio em todos. Demonstração eficiente foi apresentada por aqueles, servidores, que colaboraram na Corregedoria Regional Eleitoral no fazimento das eleições municipais de 2012, em Roraima. Foi a mais tranquila das eleições dentre todas as realizadas no Estado.

Não por acaso. Fruto de intenso e minucioso trabalho. Trabalho em todos os municípios, em todos os locais de votação, nas serras, nos lavrados, nas florestas, com os índios e com os ribeirinhos, com os cabocos.

Não sem sacrifício pessoal, muitas vezes sob o sol “escaldante” no lavrado, onde a sombra de um caimbezeiro, tornava-se o local da refeição, para apreciar uma suculenta paçoca com banana. Mais difícil, a renúncia de muitos dias ao convívio familiar, as mulheres, os maridos, os filhos. São tempos de convívio, que não voltam mais.

Tudo devidamente registrado por fotografias, atas e relatórios, esses, os relatórios, lidos na parte administrativa das sessões do Pleno do TRE. Consciente de minha obrigação de publicar informação de interesse coletivo em divulgação proativa e espontânea, bem como, oportunizar à sociedade o direito de acesso, no sentido objetivo do direito à informação, com dados abertos do resultado do trabalho realizado, proporcionando, como ente público, verdadeira transparência, faço o lançamento, nesta sessão solene, do livro “Roraima: perspectiva eleitoral (vistorias – inspeções – correições)”. É a atuação própria na condução das atribuições enquanto Corregedor Eleitoral de Roraima. O exemplar que tenho em minhas mãos constitui-se, apenas, em uma “boneca” preparada pela gráfica.

Não foi possível a edição. É certo a burocracia. Esta realidade administrativa, por outro lado, permitiu exemplo de agenda positiva, na concretização do projeto Consciência Ambiental na Justiça Eleitoral. Houve economia de papel.Poupamos algumas árvores. Todos irão receber o trabalho em DVD, versão PDF, como este que tenho em mãos. Seria mais moderno. Constam alguns elementos da identidade visual do TRE de Roraima, um dos projetos de minha gestão.

O trabalho implementado, em verdade, exigiu diversas reuniões – dirigentes dos partidos políticos; segmentos de segurança; presidentes das Juntas Eleitorais; mensalmente, os Juízes Eleitorais; semanalmente, no início, diariamente, na reta final, esses servidores da Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima.

O reconhecimento transcende as palavras de discurso, convidei Adriano Nogueira Batista, para diretor-geral do TRE/RR; Adnan Assad Youssef Neto, para Secretário Judiciário; Marcelo Alt Diniz, para Secretário de Tecnologia da Informação e José Alex Magno de Almeida, para Secretário de Administração.

Orgulha-me destacar que os três primeiros (Adriano, Adnan e Marcelo), bacharéis em Direito, foram meus alunos na Universidade Federal de Roraima. A todos, os servidores, meu muito obrigado. Obrigado a todos!