Uma equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), coordenada pela juíza da 5ª Zona Eleitoral, Aparecida Cury, responsável pela fiscalização da propaganda em Boa Vista,  realizou na tarde de hoje (26), diligência para verificar a ocorrência de propaganda irregular em alguns bairros da Capital.

Conforme explicou a juíza Aparecida Cury, a principal propaganda eleitoral irregular encontrada foi a instalação de placas em locais vedados pela legislação, ou seja, fora dos limites dos terrenos particulares. “As placas devem estar localizadas dentro da propriedade privada e ter no máximo 4 metros quadrados. Se estiver fora, é irregular”, disse Cury.

A juíza responsável pela propaganda informou que vai notificar os interessados a fim de que regularizarem a propaganda, no prazo de 48 horas. Se a propaganda continuar, as informações serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para instaurar o procedimento cabível. “Iremos notificar os proprietários dos locais onde estão as propagandas irregulares. No caso de terrenos, serão notificados os candidatos ou coligações”, ressaltou ao lembrar que a veiculação da propaganda em desacordo com a legislação poderá sofrer a aplicação da pena de multa no valor de 2 mil a 8 mil reais.

Qualquer cidadão pode denunciar a incidência de propaganda irregular na 5ª Zona Eleitoral (3623-9357), no TRE-RR (2121-7000) ou no MPE. “O importante é que o denunciante se identifique no momento da comunicação. Denúncias anônimas não serão apuradas pela Justiça Eleitoral”, esclareceu Cury.