Revoga os Provimentos nº. 02/2015-CRE/RR, nº. 03/2015-CRE/RR, nº. 1/2016-CRE/RR e nº. 01/2017-CRE/RR, bem como regulamenta o uso da nova versão do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip 2.0, versão nacional.

Revoga o Provimento nº. 03/2018-CRE/RR e aplica o Provimento nº 1 – CGE, de 8 de março de 2021, para regulamentar o uso da nova versão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL.