Partidos registrados no TSE

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Partidos registrados no TSE
0001	SIGLA	NOME	DEFERIMENTO	PRES. NACIONAL	Nº DA LEGENDA
1	MDB	MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO	30.6.1981	LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI	15
2	PDT	PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA	10.11.1981	ANDRÉ PEIXOTO F. LIMA (Presidente em Exercício)	12
3	PT	PARTIDO DOS TRABALHADORES	11.2.1982	HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA	13
4	PCdoB	PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL	23.6.1988	LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS	65
5	PSB	PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO	1°.7.1988	CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE BARROS	40
6	PSDB	PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA	24.8.1989	MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR	45
7	AGIR	AGIR	22.2.1990	DANIEL S. TOURINHO	36
8	MOBILIZA	Mobilização Nacional	25.10.1990	ANTONIO CARLOS BOSCO MASSAROLLO	33
9	CIDADANIA	CIDADANIA	19.3.1992	PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT	23
10	PV	PARTIDO VERDE	30.9.1993	JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA	43
11	AVANTE	AVANTE	11.10.1994	LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE	70
12	PP	PROGRESSISTAS	16.11.1995	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	11
13	PSTU	PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO	19.12.1995	JOSÉ MARIA DE ALMEIDA	16
14	PCB	PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO	9.5.1996	EDMILSON SILVA COSTA*	21
15	PRTB	PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO	18.2.1997	LEONARDO ALVES DE ARAÚJO	28
16	DC	DEMOCRACIA CRISTÃ	5.8.1997	JOSÉ MARIA EYMAEL	27
17	PCO	PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA	30.9.1997	RUI COSTA PIMENTA	29
18	PODE	PODEMOS	2.10.1997	RENATA HELLMEISTER DE ABREU	20
19	REPUBLICANOS	REPUBLICANOS	25.8.2005	MARCOS ANTONIO PEREIRA	10
20	PSOL	PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE	15.9.2005	PAULA BERMUDES MORAES CORADI (Presidente)	50
21	PL	PARTIDO LIBERAL	19.12.2006	VALDEMAR COSTA NETO	22
22	PSD	PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO	27.9.2011	GILBERTO KASSAB	55
23	SOLIDARIEDADE	SOLIDARIEDADE	24.9.2013	PAULO PEREIRA DA SILVA	77
24	NOVO	PARTIDO NOVO	15.9.2015	EDUARDO RODRIGO FERNANDES RIBEIRO	30
25	REDE	REDE SUSTENTABILIDADE	22.9.2015	HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO	18
26	PMB	PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA	29.9.2015	SUÊD HAIDAR NOGUEIRA	35
27	UP	UNIDADE POPULAR	10.12.2019	LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUE	80
28	UNIÃO	UNIÃO BRASIL	8.2.2022	ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (Presidente em exercício)	44
29	PRD	PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA	9.11.2023	Ovasco Roma Altimari Resende	25
(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.

Bancada na Câmara (eleição e posse)

Bancada no Senado

Registros de partidos políticos 1945 a 1979

Fidelidade Partidária

Legislação aplicável:

Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
Resolução-TSE nº 23.571/2018 (Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos).

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E MUDANÇAS DE NOMENCLATURA/SIGLA/NÚMERO DE LEGENDA DE PARTIDOS POLÍTICOS

(a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995)

Os arts. 27 e seguintes da Lei nº. 9.096, de 19 de setembro de 1995, estabelecem que dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.

Uma vez deferido o pedido de fusão ou incorporação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá o cancelamento, junto ao Ofício Civil e ao TSE, do registro do partido que se incorpore ou venha a se fundir.

Nos termos do art. 29, § 9º, da Lei nº 9.096/1995, somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que hajam obtido o registro do seu estatuto no TSE há, pelo menos, 5 (cinco) anos.

O partido também poderá requerer a alterar o nome ou sigla, desde que inexista agremiação registrada no TSE com nomenclatura semelhante, conforme consignado no acórdão de 17 de maio de 2018 na PETIÇÃO n° 96 (863-89.1996.6.00.0000), Relator Ministro Jorge Mussi.

Nesse sentido, segue a relação de partidos com pedidos de fusão, incorporação ou mudança de nome ou sigla deferidos pelo TSE a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995.

FUSÕES, INCORPORAÇÕES E MUDANÇAS DE NOMENCLATURA/SIGLA

(a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.096/1995)

FUSÕES

	PARTIDOS FUSIONADOS	NOVO PARTIDO	PROCESSO	DATA DA DECISÃO
1	Partido Progressista Reformador (PPR) e Partido Progressista (PP)	Partido Progressista Brasileiro (PPB)*	RGP nº 277 (312-46.1995.6.00.0000)	16/11/1995
2	Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e Partido Liberal (PL)	Partido da República (PR)**	RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000)	19/12/2006
3	Partido Social Liberal (PSL) e Democratas (DEM)	União Brasil (UNIÃO)	RPP nº 0600641-95.2021.6.00.0000	08/02/2022
4	Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (PATRIOTA)	Partido Renovação Democrática (PRD)	RPP nº 0601913-90.2022.6.00.0000	09/11/2023

* o Partido Progressista Brasileiro (PPB) é o atual Progressistas (PP) – vide decisão de 11/09/2018 na PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000), que deferiu a mudança de nome.

** o Partido da República (PR) é o atual Partido Liberal (PL) – vide decisão de 09/02/2019 no RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000), que deferiu a mudança de nome.

INCORPORAÇÕES

	PARTIDO(S) INCORPORADO(S)	PARTIDO INCORPORADOR	PROCESSO	DATA DECISÃO
1	Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e Partido Social Trabalhista (PST)	Partido Liberal (PL)	PET nº 1307 (883-36.2003.6.00.0000)	01/04/2003
2	Partido Social Democrático (PSD)*	Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)	PET nº 1304 (413-05.2003.6.00.0000)	20/02/2003
3	Partido dos Aposentados da Nação (PAN)	Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)	PET nº 2456 (31136-02.2006.6.00.0000)	15/03/2007
4	Partido Republicano Progressista (PRP)	Partido Ecológico Nacional (PEN)**	PET nº 0601953-14.2018.6.00.0000	28/03/2019
5	Partido Pátria Livre (PPL)	Partido Comunista do Brasil (PC do B)	PET nº 0601972-20.2018.6.00.0000	28/05/2019
6	Partido Humanista da Solidariedade (PHS)	Podemos (PODE)	PET nº 0602013-84.2018.6.00.0000	19/09/2019
7	Partido Republicano da Ordem Social (PROS)	SOLIDARIEDADE	PetCiv nº 0601967-56.2022.6.00.0000	14/02/2023
8	Partido Social Cristão (PSC)	Podemos (PODE)	PetCiv nº 0600013-38.2023.6.00.0000	15/06/2023

*Este Partido Social Democrático (PSD) foi extinto 20/02/2003 (PET nº 1304 - 413-05.2003.6.00.0000), em razão de incorporação ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Portanto, não guarda relação com o atual Partido Social Democrático (PSD), registrado em 27/09/2011 (RPP nº 0001417-96.2011.6.00.0000).

** A mudança de nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI) foi deferida em 26/04/2018. Posteriormente, o Patriota (PATRI) requereu a utilização do nome PATRIOTA (sem sigla). O pedido foi deferido pelo TSE, em 26/03/2019.

MUDANÇAS DE NOME E/OU SIGLA

	NOME DO PARTIDO	NOVO NOME	PROCESSO	DATA DECISÃO
1	Partido Solidarista Nacional (PSN)	Partido da Solidariedade Nacional (PSN)	PET nº 371 (141-21.1997.6.00.0000)	19/02/1998
2	Partido da Solidariedade Nacional (PSN)	Partido Humanista da Solidariedade (PHS)*	PET nº 371 (141-21.1997.6.00.0000)	30/05/2000
3	Partido da Reconstrução Nacional (PRN)	Partido Trabalhista Cristão (PTC)	PET nº 341 (1069-69.1997.6.00.0000)	24/04/2001
4	Partido Progressista Brasileiro (PPB)	Partido Progressista (PP)	PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000)	29/05/2003
5	Partido da Frente Liberal (PFL)	Democratas (DEM)	PET nº 1826 (29794-53.2006.6.00.0000)	12/06/2007
6	Partido Municipalista Renovador (PMR)	Partido Republicano Brasileiro (PRB)	RPP nº 301 (25929-56.2005.6.00.0000)	21/09/2009
7	Partido Trabalhista Nacional (PTN)	Podemos (PODE)	PET nº 52 (658-94.1995.6.00.0000)	16/05/2017
8	Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)	AVANTE	PET nº 115 (6-43.1996.6.00.0000)	12/09/2017
9	Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	PET nº 128 (1286-49.1996.6.00.0000)	15/05/2018
10	Partido Ecológico Nacional (PEN)	Patriota (PATRI).	RPP nº 1535-72.2011.6.00.0000	26/04/2018
11	Partido Social Democrata Cristão (PSDC)	Democracia Cristã (DC)	PET nº 96 (863-89.1996.6.00.0000)	17/05/2018
12	Solidariedade (SD)	SOLIDARIEDADE	RPP nº 403-09.2013.6.00.0000	28/06/2018
13	Partido Progressista (PP)	Progressistas (PP)	PET nº 104 (1104-63.1996.6.00.0000)	11/09/2018
14	Partido da República (PR)	Partido Liberal (PL)	RPP nº 305 (29782-39.2006.6.00.0000)	09/02/2019
15	Patriota (PATRI).	PATRIOTA	PET nº 0601953-14.2018.6.00.0000	28/03/2019
16	Partido Republicano Brasileiro (PRB)	REPUBLICANOS	RPP nº 301 (25929-56.2005.6.00.0000)	15/08/2019
17	Partido Popular Socialista (PPS)	CIDADANIA	PET nº 74 (1782-78.1996.6.00.0000)	19/09/2019
18	Partido Trabalhista Cristão (PTC)	AGIR	RPP nº 51-91.1989.6.00.0000	31/03/2022
19	Partido da Mobilização Nacional (PMN)	Mobilização Nacional (MOBILIZA)	PetCiv nº 0001624-23.1996.6.00.0000	05/12/2023

NÚMERO DE LEGENDA DE PARTIDOS POLÍTICOS

Número de legenda partidária é aquele que identifica os partidos políticos e seus candidatos nas eleições e no cenário político brasileiro.

Nos termos do art. 26 da Resolução-TSE nº 23.571/2018, o número de legenda de partido político deve ser escolhido entre o 10 e o 90 e não pode estar sendo utilizado por outra agremiação.

Somente após o deferimento do registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral é assegurada a exclusividade na sua utilização.

PARTIDOS ATUAIS QUE ESTÃO UTILIZANDO NÚMERO DE LEGENDA DE AGREMIAÇÃO EXTINTA:

NÚMERO DE LEGENDA ATUAL		NÚMERO DA LEGENDA DO PARTIDO EXTINTO		PROCESSO QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DO NÚMERO	DATA DA DECISÃO
União Brasil (UNIÃO)	44	Partido Republicano Progressista (PRP)	44	0600641-95.2021.6.00.0000	8 de fevereiro de 2022
Partido Renovação Democrática (PRD)	25	Democratas (DEM)	25	0601913-90.2022.6.00.0000	9 de novembro de 2023
Podemos (PODE)	20	Partido Social Cristão (PSC)	20	0600672-47.2023.6.00.0000	5 de março de 2024

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