421 presos provisórios estão aptos a votar em Roraima

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima vai instalar seções eleitorais especiais nas unidades prisionais localizadas em Boa Vista. O objetivo é garantir que 421 presos provisórios exerçam o direito ao voto no próximo dia 7 de outubro. Não haverá seção especial na Cadeia Pública de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, porque não atingiu o número mínimo de 20 eleitores, exigido pela legislação eleitoral.
Na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, 320 presos provisórios estão aptos a votar. A Justiça Eleitoral habilitou ainda 29 eleitores na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista e 72 eleitoras estão aptas a votar na Cadeia Pública Feminina.
A Resolução TSE n.º 23.219/2010 trata sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais. Os títulos eleitorais dos presos sem condenação criminal transitada em julgado foram transferidos provisoriamente para as unidades prisionais. No entanto, na data da eleição, esses números podem sofrer alteração.
Aqueles que transferiram o título para a seção eleitoral do estabelecimento penal e que, na data das eleições, não mais estiverem presos provisoriamente poderão votar nos respectivos estabelecimentos ou, se assim não quiserem, poderão apresentar a justificativa.
Fica impedido de votar o preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Após o pleito, as inscrições eleitorais dos que se transferiram para as seções especiais deverão ser automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.
Os membros das mesas receptoras de votos são servidores do Departamento Penitenciário do Estado e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.