O juiz eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Roraima, Marcelo Batistela Moreira, proferiu sentença contra o prefeito de São Luiz, James Moreira Batista, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0600536-04.2020.6.23.0004.

O Magistrado julgou PROCEDENTE a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com base no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/90, por abuso de poder econômico, a fim de declarar a inelegibilidade dos representados James Moreira Batista,  Francisco Servoco Barbosa, Evanio Ribeiro Cavalcante e Flamínio da Silva Bento para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes, a contar das Eleições de 2020, impondo-se, ademais, a cassação dos diplomas com perda dos mandatos eletivos dos representados James Batista e Francisco Servoco Barbosa, respectivamente prefeito e vice prefeito do Município de São Luiz/RR.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação que cassou o mandato do prefeito, James Batista distribuiu cestas básicas, dinheiro e viagens para idosos que faziam parte de um projeto social do município durante a campanha eleitoral de 2020.

A divulgação dos passeios era feita usando a imagem do prefeito e os destinos eram Presidente Figueiredo, no Amazonas, Serra do Tepequém, em Roraima, e Alter do Chão, no Pará.

Foi determinada ainda, a remessa dos autos ao Ministério Público para análise e providências que julgar cabíveis em relação aos fatos que extrapolam a competência daquele Juízo eleitoral.

O prefeito James Batista pode recorrer da sentença no cargo.

Sentença encontra-se publicada no diário da justiça eletrônico nº 168, de 12/09/2023, páginas 8 a 37.

#PraTodosVerem | #PraCegoVer | #Acessibilidade A foto mostra a fachada da 4ª zona eleitoral de Roraima, localizada no município de São Luíz. As informações que identificam a zona estão sob uma placa branca onde está também o  logo do TRE-RR.