A criação de cargos para as zonas eleitorais será um dos temas a serem debatidos no 1º Encontro de Presidentes dos TRE´s da Amazônia, a ser realizado no próximo dia 09 de agosto, em Boa Vista. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), contará com a participação de todos os presidentes de TRE´s da Amazônia Legal, além da presença confirmada do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o diretor-geral do TRE-RR, Adriano Nogueira, está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Anteprojeto de Lei n.º 3409-91.2012, que discute a criação de cargos somente nas zonas eleitorais criadas após a Lei 10.842/2004. São 166 cargos de analista e 166 cargos de técnico judiciário.

“Essa quantidade é muito inferior à real necessidade da Justiça Eleitoral, de acordo com estudos feitos pelo próprio TSE. Por essa razão, devemos propor mudança no Anteprojeto de Lei enviado ao CNJ, a fim de que seja readequado para criação de cargos necessários ao bom funcionamento dos TRE's, sem necessidade de requisição ou teremos uma medida defasada antes de sua aprovação”, explicou Nogueira.

O diretor-geral do TRE-RR comentou que, no encontro, será debatida a possibilidade de realizar uma audiência com o presidente do CNJ e com o ministro relator do processo, antes que seja proferida a decisão final. “A democracia não tem preço, o impacto orçamentário para a criação de cargos é conta paga pelo próprio eleitor por meio da elevadíssima carga tributária imposta”, ressaltou.

Zonas eleitorais
Em Roraima, existem apenas quatro servidores efetivos trabalhando nas oito Zonas Eleitorais (ZE’s). As 1ª e 5ª ZE’s estão localizadas em Boa Vista; a 2ª ZE fica em Caracaraí; a 3ª ZE tem sede em Alto Alegre e compreende os municípios do Cantá, Normandia, e Bonfim; a 4ª ZE, com sede em São Luiz do Anauá, abrange Caroebe e São João da Baliza; a 6ª ZE, sediada em Mucajaí, também inclui Iracema; a 7ª ZE está situada em Pacaraima e engloba os municípios de Amajari e Uiramutã; e a 8ª ZE está instalada em Rorainópolis.

Encontro
Irão participar do evento os presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação dos TRE´s de Roraima, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, estados que juntos, correspondem a 61% do território brasileiro. O principal objetivo é fortalecer e unificar o discurso da Justiça Eleitoral na Amazônia, região que compartilha das mesmas problemáticas.

Outros temas que serão discutidos na reunião são: “Biometria na Amazônia: Maior segurança, transparência e controle”, “Rezoneamento eleitoral e a Amazônia”, “Servidores requisitados”, “Eleições Gerais 2014” e “Peculiaridades Eleitorais na Amazônia”.