Executar de forma padronizada e alinhada com as exigências da legislação e em conformidade com as determinações dos Órgãos de Controle Externo. Esse é o objetivo central do “Programa Presencial Básico de Orientação aos Fiscais de Contratos Administrativos do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)”, que teve início hoje e segue até quarta-feira, no plenário da Corte Eleitoral, das 9h às 12h.

O programa visa esclarecer, passo a passo, os procedimentos básicos de fiscalização da execução dos contratos administrativos de todas as áreas. “O servidor público deve estar em constante capacitação, para agir sempre em conformidade com a legislação vigente. Esta área de contratos requer toda a atenção, para que o Tribunal adquira sempre os melhores produtos ou serviços, pagando por ele preços justos”, destacou Gursen De Miranda, presidente do TRE-RR.

A Coordenadoria de Controle Interno do TRE-RR propôs e elaborou o programa, com foco nos servidores do próprio Tribunal, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral; Secretaria de Tecnologia da Informação; Seção de Comunicação Social; Gabinete da Presidência e Escritório Corporativo de Projetos.

O curso se justifica diante da demanda dos órgãos de fiscalização externa, que vêm sugerindo a permanente avaliação e aprimoramento dos sistemas de controles internos administrativos. “Verificou-se que mesmo uma licitação e um contrato bem formalizados, poderão ser frustrados por uma fiscalização contratual mal conduzida ou que não atinja seu objetivo inserido dentro do planejamento estratégico da instituição, sendo assim, a Coordenadoria de Controle Interno, com objetivo de identificar e prevenir a ocorrência de possíveis riscos nesta área, entendeu pela necessidade da realização desse evento”, disse Alísio Macedo, Coordenador de Controle Interno.