Um dos temas a serem debatidos no 1º Encontro de Presidentes dos TRE´s da Amazônia, a ser realizado no próximo dia 09 de agosto, em Boa Vista, é o rezoneamento eleitoral, ou seja, a agregação (união) de zonas. O evento, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), contará com a participação de todos os presidentes de TRE´s da Amazônia Legal, além da presença confirmada do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme explicou o diretor-geral do TRE-RR, Adriano Nogueira, o TSE criou um Grupo de Trabalho composto pelos TRE’s do Acre, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Paraná, além da Corregedoria Geral Eleitoral, com o objetivo de estabelecer normas para criação e instalação de zonas eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral, matéria atualmente regulamentada pela Resolução TSE n.º 19.994/97. Foi elaborado um relatório tendente a concluir pela insustentabilidade da manutenção de zonas eleitorais com quantitativo inferior a 10 mil eleitores. Atualmente, tramita no TSE um processo referente ao rezoneamento nacional, cuja relatora é a ministra Luciana Lóssio.

“A missão da Justiça Eleitoral é de se aproximar dos eleitores e não dificultar seu acesso ao voto. O que deve ser efetivamente realizado é a criação de cargos para as zonas eleitorais e não rezoneamento, que hoje assenta-se sob a justificativa de observância ao princípio da economicidade e razoabilidade, atendendo a uma relação custo x benefício mais adequada com a realidade do país”, disse Nogueira.

O diretor-geral do TRE-RR acrescentou que a agregação zonal para o Estado de Roraima transformaria em calvário a regularização de situações eleitorais dos cidadãos, principalmente índios e ribeirinhos, exatamente em função da peculiaridade geográfica desconhecida pelo planalto central.

“A realidade no norte é totalmente diferente do restante do país. Os principais problemas são as longas distâncias e a dificuldade de acesso. Por exemplo, um cidadão que mora no Uiramutã tem que percorrer cerca de 200 quilômetros, boa parte em estrada de chão e em situação precária, para procurar um atendimento no cartório eleitoral de Pacaraima. A maioria dos eleitores não têm condições de realizar esse deslocamento para procurar a Justiça”, destacou.

Em relação ao tema, Adriano Nogueira comentou que o TRE de Mato Grosso do Sul sugeriu que em caráter excepcional devidamente justificado, o rezoneamento poderá deixar de ser efetuado, se a redistribuição causar extremo prejuízo aos eleitores, ou impedir a atuação eficaz da Justiça Eleitoral na localidade, sujeitando-se a decisão à homologação do TSE.

Segundo ele, a sugestão do TRE-RR será a inclusão do seguinte texto: “Para fins excepcionais, e em linhas gerais, considera-se como justificativa regiões de difícil acesso, observada a peculiaridade geográfica, ou que congreguem em adjacências, comunidades indígenas ou ribeirinhas desconsiderando-se qualquer quantitativo de eleitores, entre outras justificativas específicas de cada Estado”.

Encontro
Irão participar do evento os presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação dos TRE´s de Roraima, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, estados que juntos, correspondem a 61% do território brasileiro. O principal objetivo é fortalecer e unificar o discurso da Justiça Eleitoral na Amazônia, região que compartilha das mesmas problemáticas.

Outros temas que serão discutidos na reunião são: “Biometria na Amazônia: Maior segurança, transparência e controle”, Criação de cargos para zonas eleitorais, Servidores requisitados, Eleições Gerais 2014 e Peculiaridades Eleitorais na Amazônia.