Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina

A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.

O portal de internet do TRE-RR dispõe de alguns serviços que possibilitam a obtenção de informações de forma aberta e democrática. Abaixo alguns exemplos:

A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para Dados Abertos:

JSON (JavaScript Object Notation)
É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

XML (Extensible Markup Language)
É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.

CSV (Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula)
É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

ODS (Open Document Spreadsheet)
É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

RDF (Resource Description Framework)
É um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.

No momento, o TRE-RR permite acesso via Web Services aos sistemas PJE (Processo Judicial Eletrônico) 1º e 2º Graus e SEI (Sistema Eletrônico de Informações), assim como ao serviço de notícias e ao Portal de Dados Abertos do TSE.

 

Acesse abaixo os endereços para acesso automatizado (webservices e apis) de serviços dos TRE-RR:

O Sistema SEI, padrão para tramitação de processos administrativos em toda a Justiça Eleitoral, possui mecanismo próprio que permite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. O acesso é concedido a cada processo ou procedimento administrativo de forma individualizada através de envio de link por e-mail. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o SEI foi normatizado através da Instrução Normativa nº 01/2015, em 03 de novembro de 2015.

Para ter acesso, entre em contato com a unidade responsável pelo processo ou procedimento administrativo. Serão solicitadas as informações necessárias e liberado o acesso conforme o caso. 

 

Obs.: Maiores informações sobre esta funcionalidades estão disponíveis na documentação do SEI (Endereço eletrônico https://softwarepublico.gov.br/social/sei/manuais/manual-do-usuario/10.-usuarios-externos/#04).