Com a proposta de contribuir para a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados e demais interessados em Direito Eleitoral, assim como atuar na conscientização política dos cidadãos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Gursen De Miranda, reativou na tarde de hoje (23), durante a sessão plenária da Corte, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Conforme explicou Gursen De Miranda, a EJE-RR está sendo reativada com o objetivo de dar continuidade aos bons projetos que já foram desenvolvidos anteriormente no âmbito da Justiça Eleitoral. “Precisamos nos preocupar e focar na continuidade das gestões administrativas. Os presidentes passam mas a instituição permanece. No projeto da nova sede administrativa do TRE-RR teremos um espaço maior para a escola, com estrutura adequada de ensino. Hoje temos pelo menos 12 projetos para serem desenvolvidos pela EJE-RR” destacou.

A EJE-RR foi criada por meio da Resolução n.º 05/2003, na gestão do então presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, e ficou desativada no período de 2005 a 2013. “A história da Escola  do Judiciário Eleitoral de Roraima seguiu um movimento da escola nacional do judiciário que pertence ao Tribunal Superior Eleitoral. A época o corregedor geral era o ministro Salvio de Figueiredo , uma grande figura, que faleceu há dois meses atrás. As escolas foram implementadas nos Tribunais de Justiça e quando ele assumiu o eleitoral, levou esta ideia, de implantar uma escola também aqui. A escola tem a finalidade de atualizar, treinar, capacitar  tanto os magistrados como os servidores da Justiça, para que tenhamos um melhor atendimento ao judicionário e as decisões  da Justiça, de forma que o magistrado esteja antenado nas transformações do direito, nas novas legislações, do novo pensamento  e que sua decisão cada vez mais se aproxime do ideal de justiça e daquilo que o povo e a sociedade a quem ele serve pretende”, ressaltou.

De acordo com Campello, Roraima foi uma das primeiras escolas a serem implementadas em 2003. Ele parabenizou o desembargador Gursen De Miranda pela essa iniciativa de reativar e reinaugurar a escola. “Quando ele assumiu a escola já não mais existia fisicamente, ele teve que reservar um espaço, adquirir mobília e material, depois de muitos anos, de muitas gestões para dar essa continuidade. A desativação da escola foi uma perda muito grande para a Justiça Eleitoral. Os magistrados mudam muito, mas o corpo de servidores e assessores aqui do Tribunal, que pensam direito eleitoral e pensam na máquina da administração e da gestão permanecem”, salientou.

O diretor atual da EJE-RR é o juiz eleitoral Paulo Cézar Menezes, eleito pelo Plenário da Corte, e contará com o auxílio do servidor do TRE-RR Randerson Aguiar. A secretaria da escola funciona na sede do Tribunal, localizada na avenida Juscelino Kubitschek, São Pedro.

“A finalidade principal é implementar projetos do TRE voltados para a educação para que tornemos o eleitor roraimense mais consciente e tenhamos eleições mais limpas no futuro. O objetivo da escola também é preventivo, em relação a ter um cidadão mais consciente com o seu voto”, disse Paulo César.

Histórico
A EJE foi criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 21.185, de 13 de agosto de 2002, e foi alterada pela Resolução nº 21.353, de 25 de fevereiro de 2003, e pela Resolução nº 21.614, de 29 de abril de 2004, como resultado de estudos coordenados pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, à época corregedor-geral da Justiça Eleitoral e primeiro diretor da EJE. O objetivo principal era formar, atualizar e especializar magistrados da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público e interessados em Direito Eleitoral. A partir da criação da EJE no TSE foram criadas escolas judiciárias em todos os Tribunais Regionais Eleitorais.