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Confira os representantes, endereço, telefone, e-mail, cnpj dos Partidos Políticos em RR

Dirigentes Partidários Estaduais em Roraima(formato PDF)                      

Limite dos Diretórios Partidários - 04 anos(matéria veiculada - formato PDF)                                                                                                                                                                                                       

SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias

O uso do SGIP foi estabelecido pela Instrução Normativa -TSE nº 3, de 21 de fevereiro de 2008.

Desenvolvido e mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o sistema realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção de partidos políticos, de seus integrantes e delegados..

Disciplinada pela Resolução TSE n.º 23.697, de 19 de abril de 2022, e instituído para os fins previstos na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Módulo  Consulta  Pública: disponível na Internet. Possibilita consultar aos dados dos órgãos partidários (estaduais, municipais e ou distritais) da base do SGIP3, bem como a emissão e a validação de certidões.        

    OfícioTSE-Informa duplo fator de acesso SGIP e FILIA(formato PDF) 

SGIPEx - Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias Externo - Para uso exclusivo dos partidos políticos. Permite aos representantes das agremiações partidárias o envio à Justiça Eleitoral, pela internet, dos dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral.                                                                                                                                     

A reforma eleitoral de 2021 (Lei nº 14.208/2021) instituiu no Brasil um novo modelo de agrupamento entre os partidos políticos: as federações partidárias. Por meio das federações, duas ou mais legendas com afinidade programática podem se reunir para atuarem como se fossem uma única agremiação.

De acordo com a legislação, essa união deve vigorar por, pelo menos, quatro anos e tem abrangência nacional.Isso faz com que, na prática, as federações funcionem como um teste para uma eventual fusão ou incorporação envolvendo as legendas que a integram.

O primeiro pleito a incorporar o modelo de federação partidária foi o das Eleições Gerais de 2022, e a primeira vez que a modalidade vigorou em eleições municipais foi em 2024.

Clique no nome da federação para ter acesso aos dados (endereço, telefone, fax, e-mail , site), bem como ao estatuto e suas alterações e certidão de registro.

Legislação aplicável: Lei nº 9.096/1995 e Resolução-TSE nº 23.670/2021

Hoje, o Brasil conta com 29 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. 

Clique na sigla do partido político para ter acesso aos dados do diretório nacional da agremiação (endereço, telefone, fax, e-mail , site ), bem como ao estatuto e suas alterações, e eventuais normas complementares.

(*) Nos termos do § 1º do art. 58 do estatuto do PCB, para fins jurídicos e institucionais, os cargos de Secretário Geral do Comitê Central e de Secretário Político dos Comitês Regionais e Municipais equiparam-se ao de Presidente do Comitê respectivo.