Página interna do portal

Sessões de Julgamento 2026

Pautas de Julgamento das Sessões Colegiadas

Esta página disponibiliza as pautas de julgamento das sessões colegiadas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, permitindo o acompanhamento prévio dos processos incluídos em pauta.

As informações estão organizadas por mês, contendo data, tipo de sessão, horário e acesso às pautas.

Importante: Esta página reúne as pautas de julgamento de todas as sessões colegiadas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Atualizado em: novembro de 2026.

Informações Complementares

Sessões transmitidas ao vivo: Canal do TRE-RR no YouTube

Sustentação oral: Acessar formulário

Plenário virtual: Acessar pautas futuras

AVISO: ALTERAÇÃO DE PAUTA

A Secretaria Judiciária informa que as pautas das sessões de julgamento dos dias 23 e 24 de novembro foram invertidas:
•⁠  ⁠A sessão do dia 23/11, a ser realizada de forma virtual, ocorrerá no dia 24/11 (terça-feira).
•⁠  ⁠A sessão do dia 24/11 ocorrerá no dia 23/11 (segunda-feira), 11h30m. Esta sessão será realizada de forma híbrida/presencial.
As pautas de julgamento serão republicadas, observadas as novas datas das respectivas sessões.

NOVEMBRO - 2026 

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
05/11/2026 120ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
09/11/2026 121ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
10/11/2026 122ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
11/11/2026 123ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
12/11/2026 124ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF

16/11/2026

125ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
17/11/2026 126ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
18/11/2026 127ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
19/11/2026 128ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/11/2026 129ª Sessão

Convertida para

presencial

11:30 PDF RTF
24/11/2026 130ª Sessão

Convertida para

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
25/11/2026 131ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
26/11/2026 132ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
27/11/2026 133ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
30/11/2026 134ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

OUTUBRO - 2026 

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS LISTA DE PROCESSOS DAS ELEIÇÕES
01/10/2026 105ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF LISTA - PDF
02/10/2026 106ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF LISTA - PDF
07/10/2026 107ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
08/10/2026 108ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
09/10/2026 109ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF LISTA -PDF

13/10/2026

110ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
14/10/2026 111ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
15/10/2026 112ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
16/10/2026 113ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
20/10/2026 114ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
21/10/2026 115ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
22/10/2026 116ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/10/2026 117ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
26/10/2026 118ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
27/10/2026 119ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

15 sessões realizadas

SETEMBRO - 2026 

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS LISTA DE PROCESSOS DAS ELEIÇÕES
01/09/2026 90ª Sessão

Presencial

10:00 PDF RTF Lista - Pdf
02/09/2026 91ª Sessão

Convertida para

presencial

10:00 PDF RTF Lista - Pdf
03/09/2026 92ª Sessão

Convertida para

virtual

10:00 PDF RTF Lista - Pdf
04/09/2026 93ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
08/09/2026 94ª Sessão

Convertida para

virtual

10:00 PDF RTF Lista - Pdf
09/09/2026 95ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - Pdf
10/09/2026 96ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
11/09/2026 97ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - Pdf
14/09/2026 98ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
15/09/2026 99ª Sessão

Convertida para

virtual

10:00 PDF RTF
16/09/2026 100ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
17/09/2026 101ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
22/09/2026 102ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/09/2026 103ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - Pdf
29/09/2026 104ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - Pdf

15 sessões realizadas

AGOSTO-2026 

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS LISTA DE PROCESSOS DAS ELEIÇÕES
04/08/2026 75ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
05/08/2026 76ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
06/08/2026 77ª Sessão Presencial  11:00 PDF RTF
07/08/2026 78ª Sessão Convertida para virtual 10:00 PDF RTF
12/08/2026 79ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
13/08/2026 80ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
14/08/2026 81ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
18/08/2026 82ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
19/08/2026 83ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
20/08/2026 84ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
25/08/2026 85ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
26/08/2026 86ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
27/08/2026 87ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
28/08/2026 88ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

Lista - pdf

31/08/2026 89ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf

JULHO-2026        

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS LISTA DE PROCESSOS DAS ELEIÇÕES
02/07/2026 60ª Sessão

Virtual - PJe

10:00 PDF RTF
03/07/2026 61ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
06/07/2026 62ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
07/07/2026 63ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
08/07/2026 64ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
13/07/2026 65ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
14/07/2026 66ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
15/07/2026 67ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/07/2026 68ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
24/07/2026 69ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
27/07/2026 70ª Sessão Virtual - PJe
10:00 PDF RTF
28/07/2026 71ª Sessão Virtual - PJe
10:00 PDF RTF
29/07/2026 72ª Sessão Convertida para virtual 10:00 PDF RTF
30/07/2026 73ª Sessão Virtual - PJe
10:00 PDF RTF
31/07/2026 74ª Sessão Virtual - PJe
10:00 PDF RTF

                15 Sessões realizadas

JUNHO - 2026   

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS LISTA DE PROCESSOS DAS ELEIÇÕES
02/06/2026 45ª Sessão

Convertida para presencial

16:00 PDF RTF
03/06/2026 46ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
05/06/2026 47ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
08/06/2026 48ª Sessão Presencial  11:00 PDF RTF
10/06/2026 49ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
11/06/2026 50ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
12/06/2026 51ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
17/06/2026 52ª Sessão Convertida para virtual 10:00 PDF RTF
18/06/2026 53ª Sessão Convertida para virtual  10:00 PDF RTF Lista - pdf
19/06/2026 54ª Sessão Convertida para virtual 11:00 PDF RTF Lista - pdf
23/06/2026 55ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
24/06/2026 56ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
25/06/2026 57ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
26/06/2026 58ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf
30/06/2026 59ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF Lista - pdf

15 Sessões realizadas

MAIO - 2026   

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
04/05/2026 33ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
06/05/2026 34ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
07/05/2026 35ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
12/05/2026 36ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
13/05/2026 37ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
14/05/2026 38ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
19/05/2026 39ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
20/05/2026 40ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
21/05/2026 41ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
26/05/2026 42ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
27/05/2026 43ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
28/05/2026 44ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

12 sessões realizadas

 ABRIL - 2026

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
08/04/2026 25ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
09/04/2026 26ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
15/04/2026 27ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
16/04/2026 28ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
22/04/2026 29ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/04/2026 30ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
29/04/2026 31ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
30/04/2026 32ª Sessão Presencial  11:30 PDF RTF

08 sessões realizadas

 MARÇO - 2026

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
03/03/2026 17ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
04/03/2026 18ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
10/03/2026 19ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
11/03/2026 20ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
17/03/2026 21ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
18/03/2026 22ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
24/03/2026 23ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
25/03/2026 24ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

08 sessões realizadas


FEVEREIRO - 2026

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
04/02/2026 9ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
05/02/2026 10ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
10/02/2026 11ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
11/02/2026 12ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
12/02/2026 13ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
24/02/2026 14ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
25/02/2026 15ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
26/02/2026 16ª Sessão Presencial 11:30 PDF RTF

08 sessões realizadas


JANEIRO - 2026

Data Sessão Tipo Horário PAUTAS
21/01/2026 1ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
22/01/2026 2ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
23/01/2026 3ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
26/01/2026 4ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
27/01/2026 5ª Sessão Presencial 11:00 PDF RTF
28/01/2026 6ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
29/01/2026 7ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF
30/01/2026 8ª Sessão Virtual - PJe 10:00 PDF RTF

08 sessões realizadas

Setembro

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 90ª Sessão Ordinária de 01/09/2026

Presencial

[Link de Vídeo]

DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 91ª Sessão Ordinária de 02/09/2026

Presencial

[Link de Vídeo]

DJe-RR, nº   de   de 2026.
Ata da 92ª Sessão Ordinária de 03/09/2026  Convertida em Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 93ª Sessão Ordinária de 04/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 94ª Sessão Ordinária de 08/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 95ª Sessão Ordinária de 09/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 96ª Sessão Ordinária de 10/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 97ª Sessão Ordinária de 11/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 98ª Sessão Ordinária de 14/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 99ª Sessão Ordinária de 15/09/2026 Convertida em Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 100ª Sessão Ordinária de 16/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 101ª Sessão Ordinária de 17/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 102ª Sessão Ordinária de 22/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 103ª Sessão Ordinária de 23/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.
Ata da 104ª Sessão Ordinária de 29/09/2026 Virtual DJe-RR, n°   de   de 2026.



Agosto

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 75ª Sessão Ordinária de 04/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 76ª Sessão Ordinária de 05/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 77ª Sessão Ordinária de 06/08/2026  Presencial [vídeo] DJe-RR, nº 175 de 15 de agosto de 2026.
Ata da 78ª Sessão Ordinária de 07/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 79ª Sessão Ordinária de 12/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 80ª Sessão Ordinária de 13/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 81ª Sessão Ordinária de 14/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 82ª Sessão Ordinária de 18/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 83ª Sessão Ordinária de 19/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 84ª Sessão Ordinária de 20/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 85ª Sessão Ordinária de 25/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 86ª Sessão Ordinária de 26/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 87ª Sessão Ordinária de 27/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 88ª Sessão Ordinária de 28/08/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.

Julho

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 60ª Sessão Ordinária de 02/07/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 61ª Sessão Ordinária de 03/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 62ª Sessão Ordinária de 06/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 63ª Sessão Ordinária de 07/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 64ª Sessão Ordinária de 08/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 65ª Sessão Ordinária de 13/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 66ª Sessão Ordinária de 14/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 67ª Sessão Ordinária de 15/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 68ª Sessão Ordinária de 23/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 69ª Sessão Ordinária de 24/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 70ª Sessão Ordinária de 27/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 71ª Sessão Ordinária de 28/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 72ª Sessão Ordinária de 29/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 73ª Sessão Ordinária de 30/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.
Ata da 74ª Sessão Ordinária de 31/07/2026 Virtual DJe-RR, nº 198 de 8 de setembro de 2026.

Junho

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 45ª Sessão Ordinária de 02/06/2026

Presencial

[Link de Vídeo]

DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 46ª Sessão Ordinária de 03/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 47ª Sessão Ordinária de 05/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 48ª Sessão Ordinária de 08/06/2026

Presencial

[Link de Vídeo]

DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 49ª Sessão Ordinária de 10/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 50ª Sessão Ordinária de 11/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 51ª Sessão Ordinária de 12/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 52ª Sessão Ordinária de 17/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 53ª Sessão Ordinária de 18/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 54ª Sessão Ordinária de 19/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 55ª Sessão Ordinária de 23/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 56ª Sessão Ordinária de 24/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 57ª Sessão Ordinária de 25/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.
Ata da 58ª Sessão Ordinária de 26/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026..
Ata da 59ª Sessão Ordinária de 30/06/2026 Virtual DJe-RR, n° 176 de 17 de agosto de 2026.

Maio

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 04/05/2026 Virtual DJe-RR, n° 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 34ª Sessão Ordinária de 06/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 35ª Sessão Ordinária de 07/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163  de 30 de julho de 2026.
Ata da 36ª Sessão Ordinária de 12/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 13/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 38ª Sessão Ordinária de 14/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 39ª Sessão Ordinária de 19/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 40ª Sessão Ordinária de 20/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 41ª Sessão Ordinária de 21/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 42ª Sessão Ordinária de 26/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 43ª Sessão Ordinária de 27/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 44ª Sessão Ordinária de 28/05/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.

Abril

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 08/04/2026 Virtual DJe-RR, n° 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 09/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 27ª Sessão Ordinária de 15/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 28ª Sessão Ordinária de 16/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 29ª Sessão Ordinária de 22/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 30ª Sessão Ordinária de 23/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 29/04/2026 Virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.
Ata da 32ª Sessão Ordinária de 30/04/2026 virtual DJe-RR, nº 163 de 30 de julho de 2026.

Março

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 03/03/2026 Virtual DJe-RR, n° 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 18ª Sessão Ordinária de 04/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 19ª Sessão Ordinária de 10/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 20ª Sessão Ordinária de 11/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 21ª Sessão Ordinária de 17/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 18/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 23ª Sessão Ordinária de 24/03/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 24ª Sessão Ordinária de 25/03/2026 virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.

Fevereiro

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 9ª Sessão Ordinária de 04/02/2026 Virtual DJe-RR, n° 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 10ª Sessão Ordinária de 05/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 10/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 11/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026
Ata da 13ª Sessão Ordinária de 12/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026
Ata da 14ª Sessão Ordinária de 24/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026
Ata da 15ª Sessão Ordinária de 25/02/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 26/02/2026

Presencial

[Link do Vídeo]

DJe-RR, nº 205 de 16 de setembro 2026

Janeiro

SESSÃO (link da ata) TIPO DE SESSÃO Publicação no DJe
Ata da 1ª Sessão Ordinária de 21/01/2026 Virtual DJe-RR, n° 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 22/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 3ª Sessão Ordinária de 23/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 4ª Sessão Ordinária de 26/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 5ª Sessão Ordinária de 27/01/2026 Presencial
[Link do Vídeo]
DJe-RR, nº 205 de 16 de setembro 2026.
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 28/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.
Ata da 7ª Sessão Ordinária de 29/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026 .
Ata da 8ª Sessão Ordinária de 30/01/2026 Virtual DJe-RR, nº 61 de 10 de abril 2026.

Acesso rápido