Durante o 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – Coptrel, realizado em Fortaleza-CE, em 10 e 11 de abril, uma importante discussão veio a tona:  a reforma política e a atual forma como se vota em eleições proporcionais, suscitada pelo juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão, que defendeu o chamado “Voto Transparente” durante uma das palestras do evento.

Em parceria com o promotor de Justiça Edson de Resende Castro e o juiz estadual Marcelo Roseno de Oliveira,  ele escreveu e publicou na Revista Consultor Jurídico um estudo que defende um modelo híbrido, que segundo os autores, incorpora as vantagens contidas nos sistemas de listas abertas e fechadas, evitando ou reduzindo as suas desvantagens. As eleições proporcionais teriam dois turnos. Conforme o artigo “os partidos elaborariam listas preordenadas de candidatos às eleições proporcionais, definidas em eleições primárias internas, das quais participariam todos os seus filiados.

A ordem na lista seria definida, portanto, pelo voto em disputas internas, com participação de todos os filiados, as quais devem ser acompanhadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.

As eleições proporcionais seriam realizadas em dois turnos. No primeiro, o eleitor votará apenas no partido, definindo o quociente partidário e, portanto, de acordo com as regras do sistema proporcional, quantas cadeiras cada agremiação conquistaria. Quanto mais votos o partido recebesse, mais cadeiras asseguraria para si.

Para o segundo turno, o partido prosseguiria com os candidatos integrantes da lista previamente ordenada e registrada na Justiça Eleitoral, em número correspondente ao dobro das vagas obtidas no primeiro turno de votação. Nessa segunda oportunidade, o eleitor voltaria à urna votando no candidato de sua preferência, tendo o poder de definir se confirma a lista indicada pelo partido, caso em que poderia simplesmente votar na legenda de sua preferência, ou se alteraria a ordem, dando a palavra final sobre quem serão os eleitos.”

Os autores do estudo defendem que com esse sistema “operar-se-ia uma considerável redução no número de candidatos. Por exemplo, caso o ‘voto transparente’ houvesse sido observado em 2012, em lugar de 432.867 candidatos a vereador disputando as 57.434 vagas, teríamos um total de 114.868 candidatos disputando o segundo turno. Haveria uma redução de 73,5% no número total de candidatos.

O ‘voto transparente’ foi concebido como um híbrido dos modelos de voto aberto e fechado. Do primeiro, herdou a manutenção da palavra final do eleitor, a quem cabe dizer qual candidato vai de fato exercer o mandato e representar o partido político na vaga conquistada; do segundo, o reconhecimento da importância da ação política coletiva por meio dos partidos, criando ambiente favorável a uma maior identidade partidária.”, diz o artigo científico, que pode ser lido na integra no endereço eletrônico http://marlonreis.net .

Os presidentes dos TRE´s de Roraima, Gursem De Miranda, de Brasília, desembargador Mário Machado Vieira Neto e do Acre, desembargador  Samoel Evangelista ponderaram quando a deliberação em apoio a proposta e sugeriram um estudo mais aprofundado do sistema proposto. “Não podemos apoiar uma ideia sem nos aprofundarmos nela, votando na superficialidade. Esta comissão poderá estudar o artigo publicado e no dia 24 teremos um consenso diante do que foi estudado”, disse De Miranda, se referindo ao próximo encontro do Colégio de Presidentes, no dia 24 de junho em Brasília.