O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em sessão ordinária realizada no último sábado (12), julgou aprovadas, por unanimidade, as contas de campanha dos candidatos eleitos Hiran Gonçalves (PMN) e Jane José da Silva (PSL), respectivamente aos cargos de deputado federal e estadual, e ainda do candidato a deputado estadual Carlos Eduardo (PP). Os julgamentos da Corte são fundamentados no relatório da Coordenadoria de Controle Interno (COCIN) da Justiça Eleitoral e no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Nas eleições gerais de 2014, foram eleitos uma governadora e seu respectivo vice, um senador e dois suplentes, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Além dos parlamentares eleitos, o TRE-RR vai expedir diploma para os três primeiros suplentes de cada partido ou coligação. A diplomação vai ocorrer no próximo dia 16 de dezembro, a partir das 16h, no Centro Amazônico de Fronteira (CAF), na Universidade Federal de Roraima (UFRR).

Dos 71 diplomandos, até o momento, a Justiça Eleitoral roraimense julgou 39 prestações de contas. Amanhã (14), a partir das 9h30, haverá a última sessão ordinária no Pleno do TRE-RR para julgar as 32 contas de campanha que ainda restam.

O presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, destacou o esforço concentrado dos servidores da Secretaria Judiciária e da Coordenadoria de Controle Interno, além dos assessores e juízes eleitorais. “Nessa semana, realizamos sessões ordinárias de segunda a sábado. Estamos trabalhando todos os dias, inclusive feriados, das 8h às 19h, para cumprirmos o calendário eleitoral e realizarmos a diplomação dos eleitos e suplentes”, ressaltou.

Estatística
Foram aprovadas as contas da governadora Suely Campos (PP) e seu vice, e dos seguintes deputados federais eleitos neste pleito: Abel Mesquita (PDT), Édio Lopes (PMDB), Hiran Gonçalves (PMN) e Remídio Monai (PR). Para deputado estadual, as contas foram julgadas aprovadas dos seguintes eleitos: Ângela Águida (PSC), Mecias de Jesus (PRB), Evangelista Siqueira (PT), Aurelina Medeiros (PSDB), Gabriel Picanço (PRB), Jane José da Silva (PSL), Joaquim Ruiz (PTN), Lenir Rodrigues (PPS), Rosinaldo Bezerra (PSB).

Por outro lado, foram aprovadas com ressalvas as contas da deputada federal eleita Maria Helena (PSB), e dos seguintes deputados estaduais: Antônio Eduardo (PEN), Francisco Sampaio (PC do B), George Melo (PSDC), Gerson Chagas (PRTB), Izaías Maia (PRB). As contas do deputado federal Carlos Augusto (PHS) foram desaprovadas. Em relação aos suplentes de deputado federal e estadual, 12 candidatos tiveram suas contas aprovadas e 5 foram aprovadas com ressalvas.

Prestação de Contas
A prestação de contas consiste no relatório dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como dos gastos realizados. A obrigatoriedade das análises atende aos princípios da transparência e da publicidade perante a sociedade.

Sanções
O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.

Caso a prestação de contas seja desaprovada, a Justiça Eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. O MPE poderá ainda ingressar com representação eleitoral fundamentada no art. 30-A, da Lei 9.504/97, por captação ilícita de recursos, conhecido como caixa dois.