Em relação a nota publicada pelo “Jornal Folha de Boa Vista”, em seu site, no dia 30/05/2014, sob o título “TCU afirma que TRE-RR não encaminhou plano de ação”, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) esclarece já ter devolvido todos os servidores requisitados, lotados na Secretaria do Tribunal, para os seus órgãos de origem, desde o ano passado, conforme determinação Acórdão nº 199/2011.

Quanto à requisição de servidores públicos para os Cartórios Eleitorais do Estado, em 2012, este Regional publicou resolução (Res. TRE-RR nº 128/2012) com prazo de 5 (cinco) anos para devolução destes.

O prazo é necessário para que este órgão não tenha qualquer prejuízo no cumprimento de sua missão de “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia”.

Todas as informações citadas foram enviadas, desde o ano passado, ao Tribunal de Contas da União, por meio do processo nº 019.604/2013-0, no qual solicitou plano de ação ao TRE-RR.
Atenciosamente,

Des. Mauro Campello
Presidente do TRE-RR, em exercício