A Justiça Eleitoral roraimense, por meio de uma decisão da juíza Terezinha Muniz e a pedido do Ministério Público Eleitoral, restringiu os saques em dinheiro acima de R$ 10 mil reais a partir de hoje (20). A medida é uma forma de prevenção contra a compra de votos por meio de pagamento em dinheiro e irá vigorar até 26 de outubro.

Até o dia da eleição, todas as instituições bancárias que atuam no Estado (Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, HSBC, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal), estão proibidas de permitir saques em espécie, que, somados, ultrapassem o valor fixado, sem autorização da Justiça.

A juíza Terezinha Muniz explicou que tem o mesmo entendimento que o Ministério Público no que tange à prática de captação ilícita de sufrágio, a popular “compra de votos”, durante o período que antecede a eleição. “Durante o período eleitoral, a prática envolvendo a captação ilícita de sufrágio é fato relativamente comum no Estado de Roraima, sobretudo nos dias em que antecedem o dia da votação. Para que seja preservada a igualdade no pleito, é necessário adotar medidas no sentido de coibir a prática de compra de votos e a restrição de saques em dinheiro com certeza é uma delas”, comentou.

Segundo a legislação eleitoral, os gastos eleitorais de natureza financeira devem ser efetuados por meio de cheque nominal ou transferência bancária, ressalvadas as despesas de pequeno valor, que não ultrapasse o limite de 400 reais.