O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizou na noite desta terça-feira (29) uma live com o tema ‘Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode nas Eleições 2020’. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal TRE - Roraima, no YouTube.

Para discutir o assunto, foram convidados o promotor de Justiça Estadual - Valdir Aparecido de Oliveira, que atua na 5ª Zona Eleitoral (expositor) e a técnica judiciária Narla Santana, chefe de Cartório (expositora).  A mediação ficou por conta do assessor jurídico da Presidência do tribunal, Ianh Coutinho.

Durante uma hora foram apresentadas as regras a serem seguidas por candidatos, representantes de partidos, imprensa, assessores, cabos eleitorais e a população em geral sobre os limites a serem observados na lei da propaganda eleitoral, e, dessa maneira, evitar possíveis ações judiciais de cassação de registros ou mandatos.

Narla Santana falou sobre as regras gerais da propaganda eleitoral, fazendo uma breve análise sobre o que é permitido e proibido nas eleições municipais deste ano. “A live abordou um tema bem relevante e atual, em razão de estarmos no período das eleições. O objetivo foi falar didaticamente para a população as formas que podem ser utilizadas para realizar a propaganda eleitoral e, além disso, chamar atenção para as proibições, para que os eleitores e candidatos se adequem às normas e evitem realizar propagandas irregulares, pois podem responder civil e criminalmente pelos seus atos.”

O promotor de justiça Valdir Aparecido, falou sobre a as regras para a propaganda eleitoral digital, com enfoque na internet e nas redes sociais e sobre como a população pode denunciar irregularidades eleitorais. “A propaganda eleitoral é um tema que sempre desperta atenção nas eleições. Isso, com certeza servirá de norte não só aos candidatos, como também ao eleitor para que, sabendo o que é permitido e o que não é, fiscalize o pleito, tornando-o assim mais justo e conferindo maior legitimidade aos que forem eleitos”, destacou.

Para o mediador Ianh Coutinho, o evento virtual foi de grande valia para o eleitorado e, também, aos candidatos do Estado de Roraima, visto que o TRE-RR promoveu um bate-papo com operadores do direito, explicando o que pode e o que não pode nas eleições de 2020. “Tal iniciativa colabora para a disseminação de informação correta e de fácil compreensão à população, a qual pode aprender um pouco mais acerca das redes sociais, do horário eleitoral gratuito, comícios e meios de denúncia e atuação dos órgãos institucionais”.

A live teve tradução simultânea em libras, feita por Maycon Kennedy Barbosa Moleta.

Os internautas participaram ativamente da live, fazendo questionamentos, tirando dúvidas e elogiando a iniciativa do tribunal. Todo o conteúdo está disponível e pode ser consultado a qualquer momento no canal do TRE - Roraima, no YouTube.