Semana Nacional do Registro Civil busca ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
Iniciativa acontecerá em todas as capitais e Distrito Federal entre os dias 8 e 12 de maio

Entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, acontecerá a primeira edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça para ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população considerada em estado de vulnerabilidade.
Roraima possui 39.106 eleitores com o título cancelados, e 6.326 com o título suspensos, totalizando 45.432 eleitores. A maior parte são eleitores da 1ª Zona Eleitoral, que compreende parte Boa vista, seguido pela 5ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Boa Vista, Cantá, Bonfim e Normandia. Por município, Boa vista lidera com 28.801 títulos cancelados ou suspensos.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral e não sofrer essas sanções, o eleitor que teve o título cancelado ainda pode regularizar a sua situação junto ao TRE. Ele deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto e comprovante de residência atual (originais e cópias), além de pagar a multa referente à ausência nas últimas eleições.
Quanto ao título suspenso, para restabelecer os direitos políticos e regularizar o cadastro, o eleitor deve apresentar ao cartório eleitoral em que é registrado ou para o qual deseja transferir sua inscrição um documento que comprove o fim da causa de suspensão, como, por exemplo, o certificado de reservista ou, nos casos de condenação criminal, uma certidão do órgão de justiça responsável que ateste a extinção da punibilidade.
A regularização do título de eleitor não altera o seu número. E, depois que ela é processada, não é necessário obter via impressa do título. Basta emitir a certidão de quitação eleitoral no site do TRE ou baixar o aplicativo e-Título no celular para consultar todos os dados do cadastro e a certidão de quitação.
Procure um de nossos cartórios eleitorais ou acesse o nosso site e regularize sua situação eleitoral.
#PraTodosVerem | #PraCegoVer | #Acessibilidade Card retangular branco. Nas suas extremidades superiores e inferiores pequenos quadrados nas cores verde e azul. Na parte superior a esquerda escrito: Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se! Abaixo logo do CNJ, logo do TJ-PB e Logo do TRE-RR, seguidos da frase: regularize seu título, restegue seuvotofazadiferença. A direita imagem de um celular com a tela aberta na página da justiça eleitoral - e-titulo.