O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) lançou, na quarta-feira (28), a cartilha bilíngue “Requisitos para la naturalización y para ser elector”, voltada para migrantes venezuelanos que vivem no estado. A ação faz parte do projeto “Inclusão de Migrantes na Justiça Eleitoral”, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral, com apoio do Laboratório de Inovação TREnovar.

A cartilha foi feita em português e espanhol e traz orientações práticas sobre naturalização, como tirar o título de eleitor e onde buscar atendimento em Roraima. O presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, frisou que a proposta é facilitar o acesso de migrantes aos seus direitos políticos, usando uma linguagem clara e acessível, e vencendo barreiras de idioma e informação.

O material foi idealizado pelo servidor Adnan Assad Youssef Neto, mestrando em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT), com base em uma pesquisa que identificou falhas no atendimento a esse público e a necessidade de melhorar a comunicação institucional. A produção contou com a ajuda de profissionais bilíngues, servidores do TRE-RR e parcerias com instituições de ensino.

Além da versão impressa, a cartilha estará disponível online nos canais oficiais do TRE-RR e também por QR Code em cartórios eleitorais e locais com grande circulação de migrantes.

Segundo Adnan, o objetivo é que o material ajude o migrante desde o primeiro contato com o cartório eleitoral. “Além de falar dos direitos políticos como todos, também estabelece quais são os critérios para a naturalização desse migrante, e também esclarece quais são os documentos após essa naturalização para que a pessoa realize o seu alistamento eleitoral”, explicou.

Ele também destacou que, conforme a Constituição Federal, estrangeiros geralmente não podem votar, mas ressaltou que o material pode acelerar o processo de quem deseja se naturalizar. “Além disso, na ótica dos direitos humanos, a gente sempre tem que lembrar que o Estado brasileiro tem que agir com proatividade para garantir que haja a inserção do migrante no contexto político brasileiro. Então foi muito importante nesse sentido”, ponderou.