O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) foi reconhecido nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. A certificação destaca iniciativas do Judiciário voltadas à promoção dos direitos e à inclusão cidadã da população idosa.

A solenidade de entrega do selo está marcada para o próximo dia 21 de outubro, às 14h30, na sede do CNJ, em Brasília. A conquista é resultado, entre outras iniciativas, do projeto “Voto Experiente”, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral de Roraima (EJE/RR).

A ação foi criada para incentivar a participação política de pessoas com mais de 70 anos, público para o qual o voto é facultativo, segundo a Constituição Federal. O presidente do Tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, comentou que, "embora não seja obrigatório, o engajamento da população idosa é essencial para o fortalecimento da democracia". O projeto promove ações educativas voltadas ao voto consciente, ao combate à desinformação e à inclusão digital, além de valorizar o papel desse eleitorado no processo democrático.

"A iniciativa busca reconhecer o eleitor idoso como agente político; esclarecer sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas; criar espaços de diálogo intergeracional; e ainda estimular o uso de tecnologias como ferramentas de inclusão", apontou o magistrado.

As atividades são realizadas de forma participativa, com recursos audiovisuais, demonstrações práticas da urna eletrônica, rodas de conversa e distribuição de materiais acessíveis. As ações contam ainda com parcerias de instituições locais. Também foi ministrada uma palestra intitulada “Voto Facultativo e Cidadania 70+”, voltada à valorização da participação política da população idosa.

Reconhecimento nacional

O selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” foi instituído pela Resolução CNJ nº 520/2023 e regulamentado pela Portaria Presidência nº 400/2024. O objetivo é estimular e dar visibilidade às boas práticas do Judiciário voltadas à promoção de um envelhecimento digno, acessível e respeitoso.