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Atualização em Direito Eleitoral com ênfase nas Eleições 2026 é tema de capacitação no TRE-RR
Durante as atividades, foram abordados temas como propaganda eleitoral, propaganda antecipada, propaganda na internet, desinformação e uso de inteligência artificial nas campanhas
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) promoveu, entre os dias 21 e 24 de julho de 2026, uma capacitação voltada para servidoras e servidores que atuarão nas Eleições Gerais de 2026. O objetivo foi preparar as equipes para aplicar corretamente as mais recentes decisões da Justiça Eleitoral e as normas previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em temas relacionados à propaganda eleitoral e aos ilícitos eleitorais.
O curso foi realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Zoom. As aulas foram ministradas por Anna Paula Oliveira Mendes, mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e servidora efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Durante os quatro dias de atividade, foram abordados temas como propaganda eleitoral, propaganda antecipada, propaganda na internet, desinformação, uso de inteligência artificial nas campanhas e as principais inovações da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Os participantes também receberam orientações sobre abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, disseminação de desinformação, fraude à cota de gênero e outros ilícitos eleitorais que podem comprometer a lisura do processo eleitoral.
Segundo Anna Mendes, o treinamento teve como foco preparar os servidores para a fiscalização da propaganda eleitoral e para a análise de representações relacionadas a irregularidades, inclusive no ambiente digital.
“As aulas buscaram auxiliar os participantes na identificação dos principais ilícitos eleitorais e na aplicação da jurisprudência mais recente do TSE. Também foram apresentados os critérios para diferenciar práticas permitidas daquelas consideradas irregulares na internet, bem como as sanções previstas pela legislação eleitoral”, explicou a instrutora.
A iniciativa integra as ações da Escola Judiciária Eleitoral para fortalecer a preparação dos servidores e contribuir para a realização de eleições seguras, transparentes e em conformidade com a legislação vigente.