Com o objetivo de assegurar o exercício do voto nas eleições gerais de 2014 aos presos provisórios das unidades prisionais de Roraima, uma equipe da Justiça Eleitoral vai realizar atendimento amanhã (25) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, no horário das 8h às 15h.

De acordo com o secretário de tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Hermenegildo D’Ávila, serão oferecidos os serviços de alistamento, revisão e transferência a 420 presos provisórios do sexo masculino e 33 do sexo feminino que não possuem sentença criminal com trânsito em julgado.

“Essa medida foi adotada com fundamento no artigo 18, da Resolução TSE n.º 23.372/2011. Trata-se de uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que visa assegurar o direito ao exercício do voto aos que ainda não tiveram condenação definitiva”, explicou ao lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima cedeu uma sala na PA, onde será realizado o atendimento.

D’Ávila comentou ainda que se não for possível atender a todos no mesmo dia, a equipe da Justiça Eleitoral vai retornar na próxima segunda-feira, 28, para concluir os trabalhos. Conforme o calendário, a previsão é que a Cadeia Pública de São Luiz do Anauá seja atendida no dia 2 de maio, no horário das 8h às 15h.

Aqueles que transferirem o título para a seção eleitoral do estabelecimento penal e que, na data da eleição, não mais estiverem presos provisoriamente, poderão votar no estabelecimento ou apresentar a justificativa. Após o pleito, as inscrições eleitorais dos que se transferiram para as seções especiais deverão ser automaticamente revertidas às seções eleitorais de origem.