O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima (TRE-RR) julgou na tarde de hoje (14) a legalidade de algumas convenções partidárias realizadas no Estado. As decisões dos juízes foram fundamentadas na análise dos DRAP´s (Demonstrativos de Regularidade de atos partidários) das eleições 2014.
 
Ao todo, sete processos foram julgados e deferidos por unanimidade pelos juízes da Corte. Participaram da sessão, além do procurador regional eleitoral, Igor Miranda, o presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, o corregedor, desembargador Lupercínio Nogueira, os juízes eleitorais, Paulo César Menezes, Antônio Martins, Terezinha Muniz, Bruno Anderson e Jean Michetti.

O DRAP, nada mais é, do que um formulário que contém o conjunto de informações relevantes para validar o registro das candidaturas das coligações e partidos. O demonstrativo aponta a data em que a convenção foi realizada, os gastos máximos a serem utilizados pelas coligações na campanha eleitoral, os percentuais de sexo feminino e masculino e a relação dos candidatos que irão concorrer nas eleições 2014, tudo devidamente registrado em ata.

Após o deferimento dos DRAP´s, os registros dos candidatos serão analisados monocraticamente, caso haja parecer do Ministério Público pelo deferimento. No total, 22 DRAP´s foram registrados junto à Justiça Eleitoral roraimense, sendo que, até o momento, três deles foram impugnados pela Corte.

De acordo com o secretário judiciário do TRE-RR, Adnan Youssef, as coligações e partidos podem recorrer da decisão. “É importante salientar que as coligações e partidos têm o prazo de sete dias para apresentar a defesa”, finalizou o secretário.