O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, encerrou o ano de 2015 fazendo um balanço das principais atividades desenvolvidas pelo Tribunal que contribuíram para a aproximação entre a Justiça e o cidadão e para a modernização do Judiciário roraimense. O magistrado assumiu a presidência da Corte Eleitoral em 11 de fevereiro, para o biênio 2015/2017, e irá comandar as eleições municipais de 2016.

Durante o ano, foram realizadas 96 sessões plenárias e julgados 513 processos de prestação de contas de partidos e candidatos. Campello dividiu o balanço das realizações do TRE-RR por áreas específicas. As principais ações desenvolvidas pelo Tribunal ao longo do ano foram as seguintes:

Justiça Eleitoral Itinerante

Com o slogan ‘Cidadania ao alcance de todos’, a Justiça Eleitoral Itinerante (JEI) 2015 iniciou os primeiros atendimentos no dia 23 de março, na comunidade indígena do Flexal, localizada no Uiramutã, e os trabalhos foram encerrados no dia 20 de novembro, em Boa Vista. No total, foram realizados 5.358 atendimentos em 11 municípios, sendo 1.408 alistamentos, 2.913 revisões, 1.006 transferências e 31 expedições de segunda via.

Na análise do presidente do TRE-RR, o trabalho resulta na aproximação do Judiciário com a população e viabiliza o exercício da cidadania. “É a Justiça Eleitoral indo até a casa do cidadão. Trata-se de uma importante oportunidade para os eleitores regularizarem a situação eleitoral sem custo com deslocamento. Ao utilizar uma antena via satélite, nós conseguimos entregar a eles o título de eleitor na mesma hora em que é feita a solicitação e isso é um avanço considerável para promover essa inclusão”, disse Campello.

Biometria Eleitoral

Roraima é um dos estados com a maior porcentagem de eleitores cadastrados biometricamente. Na primeira etapa, que abrangeu o município de Boa Vista, 195.464 eleitores passaram a utilizar o sistema, o que representa 63,69% dos 306.877 eleitores que existem no Estado. Em 2015, foi executada a segunda fase em Mucajaí e Iracema, onde foram cadastrados mais 12.629 cidadãos nos dois municípios. Atualmente, 208.093 eleitores fizeram a biometria, cuja tecnologia confere mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação.

SEI

Em 2015, a Justiça Eleitoral roraimense passou por uma mudança de paradigma e tornou-se mais moderna. Desde o último dia 3 de novembro, todos os documentos e processos administrativos do TRE-RR passaram a tramitar em ambiente virtual, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), desenvolvido pelo TRF da 4ª Região e cedido sem custos para outras instituições públicas. 

Na análise de Campello, a implantação do SEI! trouxe uma série de benefícios. “Além de reduzir os custos com papel e impressão, o aplicativo agrega transparência, agilidade, segurança e sustentabilidade ambiental aos trâmites administrativos”, disse o presidente, ao lembrar que o TRE-RR é o quarto Regional a adotar o sistema, que já é utilizado por Tocantins, Rondônia, Acre e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Concurso Público

No último dia 8 de março foi realizado o 5.º concurso público para provimento de cargos efetivos do TRE-RR, pela Fundação Carlos Chagas. No total, 13 servidores foram nomeados, sendo nove para o cargo de técnico judiciário e quatro para analista judiciário, dos quais 11 tomaram já posse no dia 16 de dezembro.

De acordo com Campello, a nomeação dos novos servidores será um reforço fundamental para as eleições municipais de 2016. “Agora é possível atender a uma decisão do Tribunal de Contas da União, pois será lotado um servidor efetivo do quadro em cada na zona eleitoral do Estado. O concurso veio no momento certo, inclusive com a criação de alguns cargos novos, como é caso do estatístico, que vem agora atender às exigências do Conselho Nacional de Justiça. Dessa forma, poderemos trabalhar de uma forma mais profissional no sentido de alcançar as metas que são impostas para as gestões do tribunais regionais eleitorais”, destacou.

Eleitor do Futuro

Roraima sediou, no último dia 7 de agosto, o I Encontro Nacional do Programa Eleitor do Futuro, com a participação de representantes de dez TREs de todo o país, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Juventude Unida pela Vida na Amazônia (JUVA). Uma das propostas foi deliberar sobre a ampliação do programa com uma metodologia unificada a ser desenvolvida em parceria entre as Escolas Judiciárias da Justiça Eleitoral e o UNICEF

Além do encontro, o programa foi executado este ano na Escola de Aplicação da UFRR, na Escola do Sesi, no Instituto Sion e no Colégio da Polícia Militar do Estado de Roraima (CME-PMRR), abrangendo aproximadamente 1.800 alunos da capital. O principal desafio é fazer a inclusão social e política de jovens entre 10 e 15 anos de idade, despertando e resgatando a cidadania por meio de atividades lúdicas como gincanas, apresentações teatrais, palestras e concursos de redação. Os alunos vivenciam ainda todo o rito de um pleito eleitoral de verdade, desde as convenções partidárias, propaganda eleitoral e registro de candidatura, até a diplomação dos eleitos.

Meu Primeiro Voto

Com o objetivo de incentivar o jovem de 16 e 17 anos a exercer sua cidadania e tirar o primeiro título, o TRE-RR participou da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, uma campanha nacional realizada no período de 16 a 20 de novembro. Somente em uma semana, foram cadastrados 1.142 novos eleitores nas oito zonas eleitorais do Estado. O maior número de alistamento foi registrado em Boa Vista, com 946 atendimentos.

Dados do TSE confirmam que em Roraima existem 6.464 eleitores com 16 ou 17 anos, sendo 3.306 mulheres e 3.158 homens. O presidente do TRE-RR salientou que o Jovem Eleitor tem sua origem no programa Meu 1º Voto, inédito na Justiça Eleitoral roraimense no biênio 2003/2005. “A inclusão dessa parcela da sociedade no cadastro eleitoral possibilita uma revolução, inclusive, para os próprios candidatos que devem direcionar seus programas de governo para atender as necessidades dos jovens.”, destacou Campello.

Projeto Voto Ético

Com o objetivo de levar educação política e cidadania aos alunos do ensino fundamental e médio, além da comunidade em geral, o TRE-RR, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), realizou uma série de palestras nos municípios do interior do Estado e em Boa Vista. A campanha institucional pelo voto ético e consciente também foi executada junto ao público das universidades e faculdades, agregando a comunidade acadêmica.

Palestras

Em 2015, o TRE-RR, por meio da EJE-RR e em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e o Centro Universitário Estácio da Amazônia, realizou vários debates que integraram o 1º Ciclo de Palestras Brasil: Democracia, Estado de Direito e Soberania. Todos os eventos contaram com a participação expressiva dos acadêmicos dos cursos de direito, ciências sociais, história e relações internacionais. Campello esclareceu que os encontros são importantes oportunidades para debater assuntos atuais e de interesse da população. “Essa ação faz parte do planejamento estratégico de educação política desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, ressaltou.

Campanha 200 mil + 1

A única capital onde não há segundo turno é a de Roraima. Atualmente, faltam 4.537 cidadãos para que Boa Vista atinja os 200.001 eleitores e, assim, tenha a possibilidade de haver segundo turno nas eleições municipais de 2016. Por essa razão, o presidente do TRE-RR destacou que no próximo ano a Justiça Eleitoral roraimense irá lançar a campanha 200 mil + 1, com o objetivo de fortalecer cada vez mais a democracia.

De acordo com Campello, além dos projetos desenvolvidos, o Tribunal vai continuar a desenvolver programas de capacitação e valorização dos magistrados e servidores. “A dedicação dos servidores foi fundamental para o êxito de cada ação realizada pelo TRE-RR. Não mediremos esforços para que, em 2016, possamos garantir a legitimidade e normalidade do processo eleitoral, com eleições limpas, a fim de que que o resultado das urnas expresse a real vontade do povo”, salientou.