O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou nesta terça-feira, 9, o curso “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. A capacitação ocorreu de forma on-line pela plataforma Zoom e atendeu a servidores(as) e colaboradores(as) da Justiça Eleitoral roraimense.

O treinamento foi ministrado pelo professor e técnico judiciário – especialidade Programação de Sistemas do TRE-RR, Fábio Barros, e teve como objetivo orientar os participantes sobre boas práticas na tramitação de processos administrativos digitais, assegurando o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Durante a atividade, os participantes tiveram acesso aos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo seus princípios, fundamentos e obrigações, além de conceitos básicos sobre dados pessoais e sensíveis, com exemplos práticos de processos e documentos em desconformidade com a LGPD.

O curso abordou ainda temas como classificação e restrição de acesso a documentos no SEI. A iniciativa também buscou desenvolver habilidades técnicas em anonimização e tarjamento de dados, além de incentivar práticas seguras na produção, tramitação e arquivamento de documentos administrativos.

LGPD
A LGPD determina que empresas e órgãos públicos devem seguir regras específicas no tratamento de dados pessoais. Apesar dos avanços na adoção de políticas de segurança da informação, o Brasil ainda enfrenta casos frequentes de vazamento de dados, causados por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou erros humanos.

Esses incidentes afetam a privacidade dos cidadãos, comprometem a imagem das instituições e podem gerar sanções legais, reforçando a necessidade de constante aprimoramento das práticas de privacidade e proteção de dados.

O acesso indevido a dados facilita crimes como fraudes, golpes de identidade e até mesmo o sequestro de informações para extorsão, colocando em risco a segurança e o bem-estar das vítimas.

Em 2024, o TRE-RR ocupou a 20ª posição entre os 27 tribunais eleitorais avaliados no tema “Riscos, segurança da informação e proteção de dados”. Diante desse cenário, o servidor e mestrando Fábio Barros realizou uma pesquisa sobre o nível de conformidade do TRE-RR à LGPD, com foco no uso do SEI.

Segundo ele, a proposta é aprimorar os procedimentos de proteção de dados no TRE-RR, garantindo a privacidade dos cidadãos e evitando riscos legais e institucionais. “A capacitação representa um passo importante na qualificação técnica dos servidores e colaboradores, especialmente no tratamento de dados pessoais no SEI e na prevenção de incidentes relacionados à segurança da informação”, destacou.