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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), realizou nos dias 4 e 5 de agosto o curso “Direito Processual Eleitoral: teoria e prática para Oficiais de Justiça”. A capacitação foi voltada às servidoras e aos servidores da Justiça Eleitoral roraimense e teve como foco o aprimoramento das atividades ligadas à comunicação de atos processuais nas Eleições Gerais de 2026.

O curso aconteceu de forma virtual, pela plataforma Zoom, e foi ministrado por Volgane Oliveira Carvalho, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Durante as aulas, os participantes receberam orientações sobre os principais aspectos do Direito Processual Eleitoral. Entre os temas abordados estiveram as características do processo eleitoral, a capacidade postulatória, a formação de litisconsórcio, impedimento e suspeição, além das normas que regem a matéria.

O instrutor também explicou procedimentos relacionados às comunicações processuais, destacando as diferenças entre citação, intimação e notificação. Outro ponto tratado foi a elaboração de certidões e outros documentos utilizados na rotina da Justiça Eleitoral.

Segundo a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral, Iara Calheiros, o Direito Processual Eleitoral possui características próprias, o que exige conhecimento específico dos profissionais que atuam na área. Ela ressaltou que compreender as diferenças entre a legislação eleitoral e as regras do processo civil é fundamental para uma atuação eficiente.

Iara destacou ainda a importância da qualificação contínua dos servidores. “Como a Justiça Eleitoral não possui o cargo de Oficial de Justiça em sua estrutura, é necessário investir constantemente na capacitação dos profissionais responsáveis pela comunicação dos atos processuais, garantindo maior segurança e efetividade no cumprimento dessas atribuições”, disse.