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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoveu entre os dias 27 e 29 de julho o curso “Juízo das Garantias: atuação e competências”. A capacitação teve como objetivo preparar servidoras e servidores da Justiça Eleitoral para atuarem junto aos juízos eleitorais das garantias nas Eleições Gerais de 2026. 

Realizado de forma virtual pela plataforma Zoom, o curso foi ministrado por Volgane Oliveira Carvalho, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Durante as aulas, ele abordou as atribuições da Justiça Eleitoral na área criminal, explicou a fase extrajudicial da persecução penal eleitoral e apresentou orientações práticas para a atuação nos juízos eleitorais das garantias.

A coordenadora da EJE, Iara Calheiros, explicou que a figura do juiz das garantias foi criada pelo chamado Pacote Anticrime, aprovado em 2019. No entanto, a implementação do instituto foi adiada devido ao julgamento de ações que questionavam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a medida passou a ser efetivamente aplicada apenas em meados de 2023.

No âmbito da Justiça Eleitoral, o tema foi regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024, com a publicação da Resolução nº 23.740/2024, que definiu as regras para a atuação do juiz eleitoral das garantias.

Para Iara Calheiros, é fundamental que os profissionais da Justiça Eleitoral conheçam as atribuições e os procedimentos relacionados a essa função. “É importante que os operadores da Justiça Eleitoral estejam familiarizados com essa figura, suas competências e formas de atuação, para assegurar o adequado andamento da persecução penal eleitoral”, destacou.