O COORDENADOR DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR, considerando o disposto no art. 6º, da Resolução TRE/RR nº 566/2025, torna pública a abertura de prazo para submissão de artigos, com vistas à publicação na Revista Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, 1ª edição, ano 2025, nos seguintes termos:

1- A Revista Eleitoral do TRE-RR destina-se à publicação de artigos de autoria de membros do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, integrantes de outras carreiras jurídicas, da advocacia pública e privada e acadêmicos em geral. Adicionalmente, o Conselho Editorial da Revista poderá convidar autores de notório renome nacional e conhecimento específico na área temática para publicar na revista.

2- A Revista Eleitoral do TRE-RR tem por objetivo precípuo divulgar artigos jurídicos sobre direito eleitoral, democracia e cidadania, relacionados aos seguintes temas: estudos sobre legislação e jurisprudência eleitorais; textos doutrinários que fomentem debates, principalmente nas áreas da ciência política e do direito eleitoral e constitucional; matérias relativas aos direitos e deveres dos eleitores; artigos que visem ao aprofundamento dos trabalhos das diversas áreas de atuação da Justiça Eleitoral; textos referentes à história da Justiça Eleitoral e do voto, com particular referência à memória eleitoral de Roraima.

3- Como condição para submissão, os artigos deverão atender às regras de composição, formatação, citações, destaques e referências especificados no Anexo II deste edital.

4 – Também são condições para o recebimento dos artigos:

a) Ineditismo: a Revista Eleitoral do TRE-RR publica apenas artigos inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).

b) Requisitos para o(s) autor(es): a Revista Eleitoral do TRE-RR só admite a submissão de artigos por autores que possuam, no mínimo, título de mestre obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES. Graduados e mestrandos poderão submeter artigos em coautoria com um(a) mestre ou doutor(a).

5- Os artigos deverão ser encaminhados no período de 2 a 22 de setembro de 2025 para o endereço revista.eleitoral@tre-rr.jus.br, juntamente com o formulário de envio do anexo I deste edital, no qual constarão os dados completos do autor, instituição ou empresa onde exerça sua profissão, o cargo e a unidade que ocupa, seu endereço eletrônico, seu telefone de contato, o título e o resumo do artigo.

6- Ao submeterem artigos à Revista Eleitoral do TRE-RR, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra, incluindo as plataformas de indexação de periódicos científicos nas quais a Revista venha a ser indexada.

7- A Revista fica autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

8- Os artigos recebidos pela Revista Eleitoral do TRE-RR são submetidos ao crivo do Conselho Editorial, que avalia a adequação à linha editorial da Revista e às exigências de submissão. Os artigos que não cumprirem essas regras serão devolvidos aos seus autores, que poderão reenviá-los desde que efetuadas as modificações necessárias.

9- Após as submissões, os artigos serão encaminhados para análise dos integrantes do Conselho Editorial, que procederá à pré-seleção dos artigos recebidos com base nos seguintes critérios:

a) Ausência conflitos de interesses para avaliar o artigo;

b) Concordância com os critérios de não veiculação de preconceitos, difamações ou calúnias que firam a integridade dos leitores ou indivíduos citados;

c) Coerência entre o título, o resumo, as palavras-chave e o conteúdo do artigo;

d) Relevância do tema, atualidade da discussão e importância para os debates acadêmicos;

e) Qualidade da abordagem, compreendendo a argumentação e o raciocínio jurídico empregados no texto, o desenvolvimento como artigo técnico-científico e a utilização correta dos conceitos empregados;

f) Metodologia de pesquisa utilizada no artigo e sua respectiva descrição;

g) Elementos textuais, avaliando a redação empregada, clareza, coesão e coerência do texto em seu desenvolvimento e norma culta;

h) Adequação da conclusão aos objetivos propostos no texto; e

i) Referências bibliográfica, pertinência e abrangência.

10- O Conselho Editorial deliberará sobre o resultado da avaliação dos artigos, que poderá ser pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas, isto é, com sugestões para adequações necessárias, hipótese em que o autor será notificado para apresentar as modificações no prazo estipulado pelo Conselho ou manter o texto original, justificando.

11- Uma vez aprovados os artigos, o Conselho Editorial decidirá definitivamente sobre a publicação, notificando os autores por e-mail. 

Boa Vista/RR, 29 de agosto de 2025.

Juiz Renato Pereira Albuquerque

Coordenador do Conselho Editorial

ANEXO I