“Plantão judiciário na Justiça Eleitoral” esteve em pauta no I Encontro Virtual dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais da Região Sudeste, realizado nessa quarta-feira, 9 de junho, por meio da plataforma Zoom. Também participaram do evento o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

Após um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, afirmou que nessa pandemia a Justiça Eleitoral teve que se reinventar para poder atender aos anseios dos cidadãos e cidadãs, “proporcionando o pleno exercício da cidadania. Um exemplo disso, foi a realização das Eleições Municipais em 2020”, destacou Cupello.

O principal tema proposto foi apresentado pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente do TRE de São Paulo, que abordou o plantão judiciário permanente no âmbito da Justiça Eleitoral. O desembargador ressaltou que em anos não eleitorais o Tribunal e os Cartórios são pouco demandados, sendo que as ações são atendidas de maneira satisfatória durante o expediente regular. “O plantão permanente na Justiça Eleitoral acaba criando uma estrutura ociosa, a maior parte do tempo, com custos muito elevados”, disse Campos Junior.

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell 'Orto, presidente do TRE do Rio de Janeiro, corroborou o entendimento do TRE Paulista, afirmando que “não verificamos a necessidade do plantão em anos não eleitorais. Os custos desse sistema não se justificam face aos pouquíssimos casos”. Os desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior, presidente do TRE do Espírito Santo, e Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE de Minas Gerais, apresentaram o mesmo ponto de vista.

Na sequência, o assessor de Planejamento do TRE-RR, Armando Carlos de Amorim Nahmias, fez uma breve apresentação sobre “Gerenciamento de projetos no âmbito do TRE-RR”, cujo principal objetivo é incentivar o uso dessa tecnologia para aperfeiçoar a gestão institucional.

“O uso da tecnologia é fundamental para o acompanhamento da nossa gestão. Para saber do nosso progresso e avaliar o desempenho dos setores. Nesse sentido, nossa união, como Tribunal, é fundamental para avançarmos juntos, e assim, cumprir nosso papel constitucional”, afirmou Cupello.

Voto Impresso

Durante o encontro o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, comentou sobre a sua participação em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde defendeu posição contrária a possível aprovação de Projeto de Lei que visa implementar o voto impresso no país. Barroso explicou a posição contrária à medida pedindo que todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais adotem um discurso unificado sobre o tema.

“A urna eletrônica trouxe para nossa democracia segurança, pois nunca se comprovou nenhum tipo de fraude, já que ela não fica conectada à internet, eliminando qualquer intervenção humana num momento crítico do processo eleitoral; transparência, uma vez que todo processo eleitoral pode ser fiscalizado pelos partidos políticos, OAB, Ministério Público e qualquer cidadão e cidadã; e auditabilidade, pois são mais de nove processos de auditoria, todos podem ser acompanhados e fiscalizados” enfatizou.

O ministro ainda disse que auditabilidade não significa ter voto impresso. “Voto impresso serve para recontagem, que é feita manualmente. Esse processo é um momento crítico do qual nos livramos. Nunca mais houve fraude no processo eleitoral brasileiro, isso seria um retrocesso”, lembrou.

Outro problema destacado pelo ministro Barrosso é financeiro. Segundo ele, os custos dessa implantação ficariam em torno de 2 bilhões de reais. Além disso, será necessário transportar, armazenar e manter sob guarda cerca de 150 milhões de votos impressos, o que gera mais custo financeiro. Por fim, o ministro se mostrou preocupado com a judicialização das eleições. “Se houver diferença entre voto impresso e o voto da urna eletrônica. Qual vai valer”, indagou.

O I Encontro Virtual dos presidentes dos TREs da Região Sudeste contou com a presença da atual Comissão Executiva do Coptrel, formada pelo desembargador Leonardo Cupello (presidente); e desembargadora Luzia Nascimento (secretária) e presidente do TRE do Pará. O desembargador Otávio Praxedes (vice) e presidente do TRE de Alagoas não participou em razão de outros compromissos.

Participaram ainda da reunião: desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE de São Paulo; desembargador Cláudio Luís Braga dell 'Orto, presidente do TRE do Rio de Janeiro; desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, presidente do TRE do Espírito Santo; e desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE de Minas Gerais.

A realização de encontros regionais é um dos projetos colocados em prática pelo atual presidente do Coptrel, desembargador Leonardo Cupello. As primeiras reuniões preparatórias setoriais ocorreram com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste, nos dias 8 e 29 de abril; 6 e 20 de maio, respectivamente. De acordo com o calendário do Coptrel, o próximo evento será a Assembleia Geral do Colégio, agendada para o dia 23 de junho.

Coptrel
O Coptrel é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com abrangência em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Foi fundado em 16 de setembro de 1995. Nos encontros do Colégio, os presidentes dos Tribunais debatem temas que dizem respeito a todos. O objetivo é aperfeiçoar a prestação do serviço e desenvolver ferramentas que auxiliem no processo eleitoral. Ao final, são divulgadas a ata do encontro e uma carta com proposições para melhorar a atuação dos órgãos.