Com o objetivo de melhorar a eficiência no recebimento e processamento das comunicações que afetam o gozo dos direitos políticos, em 2013, o TRE-PR desenvolveu um sistema informatizado denominado Infodip - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos.

Assim, o envio e a recepção de comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e de óbitos, efetuadas dentro da circunscrição de Roraima, realizam-se, obrigatoriamente, em meio eletrônico, mediante a utilização do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip, nos termos da  Portaria Conjunta CNJ/TSE Nº 1 de 11/03/2021,  da Resolução Conjunta CNJ/TSE Nº 6 de 21/05/2020, da Portaria Conjunta CNJ/TSE Nº 7, de 18/08/2020, da  Resolução TRE-RR nº 476/2022, que estabelece, na circunscrição judiciária eleitoral de Roraima, a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos – Infodip, e do PROVIMENTO Nº 2/2022.

No ano de 2021, foi implementada a versão 2.0 do Sistema Infodip, uma versão nacional, centralizada no TSE. Com essa inovação, a interoperabilidade entre os tribunais aumentou e agora possibilita o envio das comunicações pelos órgãos responsáveis dos estados a todas as Zonas Eleitorais de forma direta, eletrônica, ágil, segura e integrada.

NORMAS RELACIONADAS:

• Portaria Conjunta nº 1, de 11 de março de 2021 - PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2021. — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)
• Resolução CNJ nº 6/2020 - https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3328
• Portaria Conjunta nº 7, de 18 de agosto de 2020 - PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 18 DE AGOSTO DE 2020. — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)

Para cadastramento no Sistema INFODIP, o interessado deve seguir as seguintes instruções:

- Preencher o formulário de solicitação de cadastramento (Anexo Único do Provimento CRE/RR n.º 2/2022);

- Encaminhar o formulário preenchido e assinado  à Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, por ofício subscrito pelas(os) correspondentes autoridades judiciais, militares ,Membros do Ministério Público Eleitoral, autoridades judiciais ou tabeliães, pelo e-mail cre@tre-rr.jus.br , acompanhado da fotocópia dos documentos de identidade dos citados subscritores, bem como dos usuários indicados .

IMPORTANTE:

• a senha de acesso será encaminhada diretamente ao e-mail informado e a responsabilidade por sua utilização será exclusivamente do usuário.

• poderão ser cadastrados, para utilização do Sistema, tantos usuários quantos forem necessários, dentre estes, opcionalmente, a autoridade ou o tabelião solicitantes;

• para orientações acerca da utilização do Sistema, leia o Manual do INFODIP Web .

Dúvidas poderão ser dirigidas à Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima – Seção de Apoio Administrativo, pelo telefone (95) 2121-7076 ou pelo e-mail cre@tre-rr.jus.br.

Para acessar o Sistema INFODIP, clique aqui .