Recurso de legendagem é utilizado pela Justiça Eleitoral roraimense

Com o objetivo de garantir importante avanço na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) inclui legenda em todas as manifestações públicas realizadas pela Justiça Eleitoral roraimense.

A legendagem é um recurso de acessibilidade comunicacional que torna uma produção audiovisual acessível às pessoas com deficiência.

A medida está alinhada à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e aos demais normativos vigentes que regem a matéria.

Ao incluir a legendagem, o TRE-RR atende às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução n.º 401, de 16 de junho de 2021, orienta os órgãos do Poder Judiciário quanto à adoção de medidas voltadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Assim, todas as manifestações públicas veiculadas no Canal do YouTube do TRE/RR são legendadas manualmente, já que a legendagem automática do YouTube ainda não é adequada para o linguajar jurídico.

Com o objetivo de garantir importante avanço na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) disponibiliza serviços de audiodescrição em todas as manifestações públicas realizadas pela Justiça Eleitoral roraimense.

A audiodescrição é um recurso de acessibilidade comunicacional que torna uma produção audiovisual acessível às pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma modalidade de tradução audiovisual realizada por meio de locução adicional roteirizada que descreve as imagens, as ações, a linguagem corporal, os estados emocionais, a ambientação e as demais informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com deficiência visual.

A medida está alinhada à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e aos demais normativos vigentes que regem a matéria.

Ao incluir a audiodescrição, o TRE-RR atende às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução n.º 401, de 16 de junho de 2021, orienta os órgãos do Poder Judiciário quanto à adoção de medidas voltadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Para prestação do serviço, foi assinada a ARP 9/2022 por meio do processo SEI 0000752-14.2022.6.23.8000. Foram registradas 64 horas, ao custo unitário de R$ 331,00 a hora, totalizando R$ 21.184,00.