Ouvidoria

A Ouvidoria Eleitoral foi criada com a finalidade de estabelecer um canal permanente de comunicação entre o cidadão e o TRE/RR.

Por meio deste instrumento de acesso, o cidadão/eleitor poderá, de forma facilitada, manifestar suas opiniões sobre os serviços da Justiça Eleitoral no Estado de Roraima e seus servidores.

Também poderá solicitar informações sobre os serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Tudo está regulamentado pela Resolução n.º 063/2010, que dispõe sobre suas atribuições, seguindo os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Após o recebimento, as denúncias serão encaminhadas aos setores competentes, comunicando-se essa providência aos interessados . Não serão admitidas denúncias anônimas nem reclamações que exijam providência ou manifestação do Plenário do Tribunal ou da Corregedoria Regional Eleitoral. As notícias de fatos que constituam crime eleitoral não serão aceitas pela Ouvidoria. As reclamações referentes a crimes eleitorais devem ser efetuadas diretamente no Ministério Público ou na Polícia Federal, tendo em vista as competências institucionais.

A Ouvidoria funciona no prédio sede do TRE/RR, localizado na Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro, Boa Vista, Roraima, onde podem ser entregues quaisquer pedidos de informação relativos à Lei 12.572/2011, bem como da Resolução CNJ 151/2012, das 11 às 18 horas.

Gestor Responsável: Ouvidoria Regional Eleitoral +