Portaria Nº 75/2020
O Meritíssimo Juíz da 6ª Zona Eleitoral de Roraima, Dr. Evaldo Jorge Leite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 04/2020, de 06/01/2020, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Mucajaí/RR;
CONSIDERANDO que o dia 19/03 é feriado Municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, conforme anexo único do Decreto supracitado;
CONSIDERANDO o art. 3º, da Portaria nº 32/2019 do TRE/RR.
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER, no dia 19 de março de 2020, o expediente do Cartório da 6ª Zona Eleitoral de Roraima.
Art. 2º. DETERMINAR que os prazos processuais voltem a fluir no próximo dia útil, 20 de março de 2020.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Mucajaí (RR).