Portaria Nº 75/2020

O Meritíssimo Juíz da 6ª Zona Eleitoral de Roraima, Dr. Evaldo Jorge Leite, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 04/2020, de 06/01/2020, que institui o calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Mucajaí/RR;

CONSIDERANDO que o dia 19/03 é feriado Municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal, conforme anexo único do Decreto supracitado;

CONSIDERANDO o art. 3º, da Portaria nº 32/2019 do TRE/RR.

 

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER, no dia 19 de março de 2020, o expediente do Cartório da 6ª Zona Eleitoral de Roraima.

Art. 2º. DETERMINAR que os prazos processuais voltem a fluir no próximo dia útil, 20 de março de 2020.

Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Mucajaí (RR).