Portaria Nº 95/2020
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7.º, da Portaria 57/2020-CNJ, que incluiu o enfrentamento da pandemia do novo COVID-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão;
Resolve:
Art. 1.º Designar o Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-RR, Dr. Antonio Augusto Martins Neto, e o Diretor Geral, Alex Caon Fin, para acompanhar as ações decorrentes do Coronavírus no âmbito deste Tribunal.
Art. 2º Os atos emitidos e informações referentes à pandemia deverão ser encaminhadas à Presidência para o envio ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador Jefferson Fernandes da Silva
Presidente - TRE/RR
(documento assinado eletronicamente)