A Meritíssima Juíza da 2ª Zona Eleitoral de Roraima, Dra. Anita de Lima Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000240-94.2023.6.23.8000;

CONSIDERANDO que o Tribunal Regional Eleitoral realizará a dedetização e desratização nas dependências deste cartório eleitoral nos dias 18/12/2023 e 03/01/2024;

CONSIDERANDO que cabe à Juíza Eleitoral zelar pela regularidade dos serviços eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar limpeza criteriosa da Unidade no dia útil seguinte à dedetização e desratização para preservar a saúde e a integridade física de magistrados, advogados, servidores, funcionários terceirizados e jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento e de atendimento ao público do Cartório da 2ª Zona Eleitoral, nos dias 18/12/2023 e 03/01/2024, será das 08h às 14h.

Art. 2º. Suspender o expediente no Cartório da 2ª Zona Eleitoral nos dias 19/12/2023 e 04/01/2024.

Art. 3º. A contagem dos prazos processuais não será alterada.

Art. 4º. Ciência à Corregedoria Regional Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral e à Seção de Registros Funcionais do E. TRE/RR.

Art. 5º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Caracaraí (RR).