PORTARIA Nº 172/2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial seu art. 15;
CONSIDERANDO os que consta do Processo SEI nº 0003106-80.2020.6.23.8000;
CONSIDERANDO os Despachos 9056 (0872741), 9647 (0875302) e 9658 (0875355) do PA SEI n.º 0002554-13.2023.6.23.8000.
RESOLVE:
Art. 1.º - Atualizar a designação dos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, cujas atribuições são as definidas na Resolução CNJ nº 351/2020.
§1º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau terá os seguintes integrantes:
INCISO | INTEGRANTE | OCUPAÇÃO | ORIGEM |
I - | SISSI MARLENE DIETRICH SCHWANTES | Coordenadora | Juíza de 1º Grau |
II - | ANDRÉ XAVIER LIMA | Membro | Servidor e representante LGBTQIA+ |
III - | NATÁLIA TEIXEIRA CAVALCANTE | Membro | Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) |
IV - | FRANCISCO LUIZ DA CONCEIÇÃO SOUSA | Membro | Servidor e representante da Associação (ASTRE) |
V - | ANGELO SENNA MOLINA | Membro | Servidor |
VI - | MAIARA COSTA RODRIGUES | Membro | Terceirizada |
§2º - A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau terá os seguintes integrantes:
INCISO | INTEGRANTE | OCUPAÇÃO | ORIGEM |
I - | JOANA SARMENTO DE MATOS | Coordenador | Juiz do 2º Grau |
II - | AERTON BATISTA DE ARAÚJO | Membro | Servidor e representante LGBTQIA+ |
III - | ANA PAULA JOAQUIM MACEDO | Membro | Comitê Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) |
IV - | RUBENS DA MATA LUSTOSA | Membro | Servidor e representante da Associação (ASTRE) |
V - | JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO | Membro | Servidor |
VI - | ANA RAQUEL SILVA DE ARAÚJO | Membro | Terceirizada |
§3º - Ficam designados os juízes Dr. Parima Dias Veras e Dr. Cláudio Belmino Rabelo Evengelista como coordenadores substitutos das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de 1º e 2º graus, respectivamente.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Tânia Vasconcelos
Presidente do TRE/RR, em exercício
(assinado eletronicamente)
Este texto não substitui o publica no DJE Edição nº 130 de 16 de julho de 2024.