O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 401/2021, que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário, determinando a constituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão em todos os tribunais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a governança, o acompanhamento e a execução da Política de Acessibilidade e Inclusão, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Procedimento Administrativo nº 0000166-16.2018.6.23.8000, 0000556-10.2023.6.23.8000 e 0002013-09.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima os seguintes integrantes:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 04/09/2025, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0980044 e o código CRC D86D91B8.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 160, páginas 5 e 6, de 05 de setembro de 2025