Portaria n.º 423/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único, do artigo 15, da Resolução TSE n.º 23.701/2022, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0000427-34.2025.6.23.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR, com fundamento no art. 15, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.701/2022, a remoção de ofício do servidor Janderson de Medeiros Teixeira, Técnico Judiciário, Matrícula 2630xxxx, efetivada pela Portaria nº 106/2025, determinando o seu retorno ao exercício na Secretaria deste Tribunal, na unidade de sua lotação originária, a partir de 03 de novembro de 2026.
Art. 2º. LOTAR, a contar de 03 de novembro de 2026, o servidor Janderson de Medeiros Teixeira, na Ouvidoria Eleitoral.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE/RR
Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 30/10/2026, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1098169 e o código CRC 8778E033.
Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE/RR n.º 247/2026, páginas 3 e 4, de 31 de outubro de 2026.