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Portaria n.º 426/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em específico, a constante no item 7.2 do "Edital 59 (1079168)"

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.701/2022;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso de Remoção para o cargo de Técnico Judiciário, nos termos da "Portaria 379 (1090591)", publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, em 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos Processos Administrativos SEI 0001838-78.2026.6.23.8000 e 0002650-20.2026.6.23.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º REMOVER, a contar de 03 de novembro de 2026, o servidor Kaylon Thuann dos Santos Matos, atualmente lotado no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, para a Secretaria do Tribunal, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 2.º LOTAR, a contar de 03 de novembro de 2026, o servidor Kaylon Thuann dos Santos Matos, no Gabinete da Secretaria de Administração, Logística e Orçamento. 

Art. 3.º REMOVER, a contar de 03 de novembro de 2026, as servidoras Natália Martins Cavalcante e Camille Negrão Peiter, atualmente lotadas no Cartório da 5ª Zona Eleitoral, para a Secretaria do Tribunal, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 4.º LOTAR, a contar de 03 de novembro de 2026, a servidora Natália Martins Cavalcante, na Seção de Processamento, subordinada à Secretaria Judiciária. 

Art. 5.º LOTAR, a contar de 03 de novembro de 2026, a servidora Camille Negrão Peiter, na Assessoria de Gestão Estratégica e Eleições, subordinada à Diretoria-Geral. 

Art. 6.º REMOVER, a contar de 01 de janeiro de 2027, o servidor Josadarque Cândido de Melo, atualmente lotado no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, para a Secretaria do Tribunal, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 7.º LOTAR, a contar de 01 de janeiro de 2027,  o servidor Josadarque Cândido de Melo, na Seção de Registros Funcionais, subordinada à Secretaria de Gestão de Pessoas. 

Art. 8.º REMOVER, a contar de 03 de novembro de 2026, os servidores Nádia Maria Sarah Dall'Agnol e Moisés Lima Vilpert, com lotação de origem nos Cartórios das 6ª e 8ª Zonas Eleitorais, respectivamente, para o Cartório da 1ª Zona Eleitoral, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 9.º REMOVER, a contar de 03 de novembro de 2026, os servidores Suzy Dhayanne Pinto Carvalho e Edeson Gomes de Alcântara, com lotação de origem nos Cartórios das 7ª e 4ª Zonas Eleitorais, respectivamente, para o Cartório da 5ª Zona Eleitoral, com fundamento na alínea "c", do inciso III, do Parágrafo único, do artigo 36, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 10. Conceder aos servidores Moisés Lima Vilpert, Suzy Dhayanne Pinto Carvalho e Edeson Gomes de Alcântara, 10 (dez) dias de trânsito, na forma do art. 18 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.                 

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 30/10/2026, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1098461 e o código CRC 02BD2BF1.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE/RR n.º 247/2026, páginas 2 e 3, de 31 de outubro de 2026.

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