Portaria n.º 430/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso XXXIV, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI n.º 0001246-34.2026.6.23.8000;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 15, § 4.º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Aline Cardoso Dantas, matrícula nº 2630XXXX, para exercer a função comissionada de Assistente da Seção de Registros Funcionais, nível FC-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE-RR
(documento assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 30/10/2026, às 18:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1098823 e o código CRC 4AB3F900.
Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE/RR n.º 247/2026, páginas 1 e 2 de 31 de outubro de 2026.