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Portaria n.º 470/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso XXXIV, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0000285-69.2026.6.23.8008,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor Moisés Lima Vilpert, matrícula nº 2630xxxx, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, símbolo FC-01, a contar de 3 de novembro de 2026.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora Ivana Paula Amorim de Almeida Costa de Aguiar, matrícula nº 2630xxxx, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 8ª Zona Eleitoral, símbolo FC-01, a contar da publicação da portaria, nos termos do art. 15, § 4.º, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

(documento assinado eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 13/11/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 1106220 e o código CRC 476D6135.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE/RR n.º 256/2026, página 4, de 14 de novembro de 2026.

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