ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR / 2025

INTRODUÇÃO

O presente Estudo Técnico Preliminar caracteriza a fase inicial do planejamento para a contratação de solução voltada à aquisição de bancadas para manutenção e exercitação de urnas eletrônicas. O objetivo é identificar a alternativa mais adequada e vantajosa para suprir a necessidade da Administração, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. Este ETP segue as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e da IN nº 58/2022.

 

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Com a mudança do local de armazenamento das urnas eletrônicas da Sede do TRE-RR para a Central de Urnas no Cartório da 1ª Zona Eleitoral, surgiu a necessidade de substituição das bancadas de urnas eletrônicas devido às dimensões do ambiente no novo local, que é menor que o anterior, bem como foi detectado que as bancadas, em sua maioria encontram-se com problemas na sua estrutura, no tampo em madeira e nas instalações elétricas. Verificou-se ainda que as dimensões das atuais bancadas já não atendem adequadamente às necessidades dos serviços, posto que as novas urnas modelos 2020 e 2022, têm dimensões e pesos diferentes das anteriores, ocasionando desperdício de espaço necessário e ainda dificuldades ergonômicas no manuseio das referidas urnas. As novas bancadas projetadas, são mais ergonômicas, mais leves e de fácil mobilidade, aproveitam melhor o espaço em razão das modificações nas dimensões das urnas e visam a melhor utilização do espaço da Central de Urnas, principalmente no período de preparação das urnas durante o processo eleitoral, bem como possibilitando o melhor armazenamento das mesmas no período não eleitoral, quando são realizadas apenas manutenções preventivas.

 

2 – PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PAC 2023 evento 735058)

A pretensa contratação está alinhada com o PEI (Planejamento Estratégico Institucional), PDTI (PDTIC), e PCA (Plano de Contratações Anual), bem como os recursos foram incluídos na Proposta Orçamentária do ano em curso, precisamente no Item de Despesa n.º 44.90.52.42.0286 - BANCADA, da Ação n.º 02.122.0570.20GP.0001 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.

 

3 – REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Especificações e requisitos técnicos dos bens

Bancada para urnas eletrônicas medindo 2,75 x 0,5 m, conforme projeto anexo e especificações a seguir:

1. Estrutura: em metalon 20 x 30mm, pintada à pistola com tinta epóxi na cor preto fosco;

2. Superfície: em MDF de 25mm revestido em melamínico na cor branco com bordas boleadas;

3. Rodízios: cada bancada deve contar com 6 (seis) rodízios em silicone gel, com sistema de freio para fixação e capacidade mínima de 60 Kg de carga por rodízio;

4. Tomadas Elétricas: cada bancada deve conter 10 (dez) tomadas fêmeas bipolar, conectadas com cabo PP 6mm de duas vias com 5 (cinco) metros de sobra (extensão) com tomada macho bipolar, permitindo a interligação de uma bancada na outra.

Além da manutenção de urnas eletrônicas, as bancadas poderão ser utilizadas pelo Núcleo de Gestão de Serviços e Ativos para o preparo e manutenção de equipamentos de TIC em período não eleitoral.

Os bens deverão ser produzidos com a utilização de materiais novos.

Dos prazos e condições de entrega

O mobiliário deverá ser entregue e montado no prazo máximo de 45 dias corridos a partir do envio da ordem de fornecimento.

Os bens deverão ser entregues na Central de Urnas do TRE-RR, no seguinte endereço:

Fórum Advogado Luiz Rittler Brito de Lucena - Av. Santos Dumont nº 760 - Bairro São Pedro - CEP: 69.306-040

Todas as despesas com o carregamento, transporte, descarregamento, montagem e entrega correrão por conta da empresa contratada.

Garantia dos bens

O prazo de garantia dos bens será de no mínimo de 12 meses a partir do recebimento definitivo.

Requisitos sustentáveis

O licitante/adjudicatário deverá tomar todos os cuidados necessários para que da consecução dos fornecimentos não decorra qualquer degradação ao meio ambiente;

O licitante/adjudicatário deverá assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas cabíveis para a correção dos danos que vierem a ser causados caso ocorra passivo ambiental em decorrência da execução de suas atividades objeto desta licitação;

Na execução contratual, os licitantes deverão respeitar as normas e os princípios ambientais, minimizando os efeitos dos danos ao meio ambiente, utilizando tecnologias e materiais ecologicamente corretos. Esta contratação observará as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade incluídas no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis e na Instrução Normativa 01/2010 da SLTI/MPOG;

As bancadas deverão ser fabricadas, sempre que possível, com materiais provenientes de manejo sustentável;

Os produtos devem observar a não utilização ou a baixa concentração de substâncias que degradam a camada de ozônio (conforme regulamentação relacionada à Diretiva RoHS) e outros químicos com potencial nocivo, contribuindo para a segurança ambiental e a saúde dos trabalhadores e usuários;

Os processos produtivos adotados pelo fabricante devem ser energeticamente eficientes, a fim de reduzir o consumo de energia, emissão de gases de efeito estufa e a geração de resíduos industriais;

Não deve haver utilização de trabalho escravo ou infantil no processo produtivo da fabricante.

 

4 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A quantidade total estimada para aquisição é de 30 (trinta) bancadas, conforme a seguinte justificativa operacional:

Cada bancada comporta 06 (seis) urnas eletrônicas modelos 2020 e 2022. No período de preparação das urnas para as eleições o trabalho é dividido em 06 (seis) equipes, cada equipe trabalhando com 04 (quatro) bancadas, totalizando 24 (vinte e quatro) bancadas. As 06 (seis) bancadas restantes são usadas no mesmo período para conferência antes do armazenamento das urnas e manutenção corretiva.

 

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO

Foi realizada pesquisa exploratória no mercado com o objetivo de identificar soluções disponíveis para atendimento da demanda. Observou-se que a especificidade do objeto — bancadas projetadas para manutenção e exercitação de urnas eletrônicas — impõe características técnicas que inviabilizam a utilização de mobiliário padronizado, industrializado ou genérico.

Os principais fatores que reforçam essa conclusão são:

• Medidas específicas: as bancadas precisam seguir dimensões compatíveis com o layout das urnas eletrônicas e a lógica de trabalho dos técnicos, algo que não é atendido por bancadas de catálogo;

• Necessidade de adaptação funcional: instalação de tomadas em posição específica, instalações elétricas, rodízios para facilitar a movimentação, são exigências que demandam customização;

• Padrão institucional: para garantir uniformidade, segurança e ergonomia, é necessário que todas as unidades adquiridas sigam um projeto único previamente definido;

• Ausência de produtos prontos no mercado: os fornecedores pesquisados indicaram que o fornecimento de bancadas com tais características ocorre exclusivamente mediante encomenda e especificação técnica por parte do contratante.

Dessa forma, a única solução tecnicamente adequada e operacionalmente viável é a contratação de empresa especializada no fornecimento de bancadas sob medida, com base em projeto técnico elaborado pela Administração, assegurando o atendimento completo da demanda.

Assim, não há alternativas técnicas ou econômicas no mercado que substituam a aquisição planejada, sendo a contratação da empresa para o fornecimento das bancadas a solução única e necessária.

 

 

6 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução identificada como mais adequada e eficiente consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de 30 (trinta) bancadas técnicas, projetadas sob medida para atender às necessidades operacionais da Justiça Eleitoral de Roraima no processo de manutenção, preparação e exercitação de urnas eletrônicas.

As bancadas deverão ser confeccionadas de acordo com projeto técnico previamente definido pela Administração, respeitando critérios de ergonomia, resistência, funcionalidade e durabilidade. Cada unidade deverá comportar, de forma segura e eficiente, até 6 (seis) urnas eletrônicas, além de permitir a instalação e o manuseio de equipamentos auxiliares.

A contratação deverá garantir que os bens sejam entregues totalmente montados e prontos para uso, nos locais indicados pela Administração, não sendo admitido fornecimento parcial ou desmontado. Essa exigência visa assegurar a imediata utilização das bancadas pelas equipes técnicas, evitando a necessidade de destinação de recursos humanos internos para montagem, além de minimizar riscos de danos, perda de componentes ou montagem inadequada.

Trata-se, portanto, de solução completa e personalizada, concebida para atender de forma integral à finalidade institucional da Justiça Eleitoral, garantindo padrão de qualidade, uniformidade entre os postos de trabalho e suporte adequado às atividades desenvolvidas durante o ciclo eleitoral.

Considerando a inexistência de bancadas com as características descritas neste ETP, faz-se necessária a confecção dos novos mobiliários com as especificações apresentadas para atender às necessidades de preparação e manutenção de urnas eletrônicas. A solução apresentada não irá requerer assistência técnica ou manutenção programada. O detalhamento da solução, como projeto e fotos serão apresentados no momento oportuno.

 

7 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa total desta contratação esta estimada em R$ 157.000,20 (cento e cinquenta e sete mil reais e vinte centavos), conforme mapa de preços constante do evento 0954317.

Ressalta-se que, em razão das características do objeto, não foram encontrados preços praticados por outros órgãos. Deste modo, foram consultadas empresas que atuam no ramo de fornecimento de objeto deste instrumento (0954317). Entretanto, apenas duas empresas enviaram suas propostas (0952650, 0952650), as quais foram utilizadas para a obtenção do valor unitário estimado.

 

8 – JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO

O objeto da contratação é indivisível sob a ótica funcional e operacional. A padronização das bancadas é condição essencial para a uniformidade do ambiente técnico e para a execução eficiente das atividades de manutenção e preparação das urnas. Assim, não se recomenda o parcelamento do objeto.

 

9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a contratação, espera-se alcançar os seguintes resultados:

• Elevação da produtividade nas atividades de manutenção e preparação das urnas;

• Padronização e organização dos ambientes técnicos de trabalho;

• Redução de falhas operacionais decorrentes de infraestrutura inadequada;

• Maior conforto ergonômico e segurança para os técnicos;

• Otimização do espaço e do tempo de trabalho, especialmente durante o período eleitoral.

 

10 – PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO

Antes da contratação, a Administração deverá:

• Elaborar o projeto técnico com as especificações completas das bancadas;

• Verificar e adequar os espaços físicos onde as bancadas serão instaladas;

• Realizar eventual descarte ou remanejamento de mobiliário obsoleto;

• Incluir os itens no planejamento patrimonial e preparar as equipes para conferência e recebimento do objeto.

 

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES

Não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes que interfiram diretamente na presente demanda.

 

12 – IMPACTOS AMBIENTAIS

Embora a aquisição do objeto do presente estudo envolva a utilização de matérias-primas, processos industriais e transporte, os impactos ambientais decorrentes dessa contratação são considerados mínimos. Ainda assim, a Administração adotará medidas para minimizar possíveis efeitos negativos ao meio ambiente, alinhando-se aos princípios da sustentabilidade e às diretrizes do Plano de Logística Sustentável (PLS) institucional.

Entre as ações previstas, destacam-se:

• Preferência por materiais recicláveis ou de menor impacto ambiental, tais como MDF com certificação de origem sustentável e estruturas metálicas com potencial de reaproveitamento;

• Exigência de práticas ambientalmente responsáveis por parte das empresas fornecedoras, como o uso racional de insumos no processo produtivo, controle de resíduos e redução do consumo energético;

• Descarte responsável de bancadas antigas, quando existentes, priorizando sua reutilização, doação ou envio a cooperativas e recicladores, conforme normas internas e o PLS vigente;

Incentivo à aquisição de bens duráveis e de longa vida útil, o que reduz a frequência de substituições e, consequentemente, a geração de resíduos no médio e longo prazo.

13 – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conclui-se pela viabilidade técnica, operacional e econômica da contratação. A aquisição de 30 bancadas sob medida atende integralmente à demanda da Justiça Eleitoral, sendo a única solução existente no mercado capaz de cumprir os requisitos definidos. A contratação garante padronização, funcionalidade, ergonomia e eficiência no apoio às atividades de manutenção e preparação das urnas eletrônicas.

 

Equipe de Planejamento da Contratação

 

Hélio Brilhante Pereira

Integrante demandante

 

Jonilton Alves de Oliveira

Integrante técnico

 

Jeckson Souza Cruz

Integrante administrativo

 

Boa Vista, 07 de abril de 2025.