PLANO DE SUSTENTAÇÃO / 2025

1 – Introdução

O plano de sustentação para o software PaperCut MF licenciado visa garantir a continuidade operacional, segurança das informações e suporte por 36 (trinta e seis) meses, abrangendo atualizações e upgrades periódicos. Inclui gestão de incidentes, monitoramento de desempenho, treinamento contínuo para equipe de TI e usuários finais. A estratégia envolve suporte de primeiro nível interno e escalonamento para o fornecedor, assegurando eficiência na gestão de impressões e redução de custos operacionais.

2 – Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato

2.1 – Recursos Materiais

1. Não há necessidade de disponibilização de materiais para a contratação objeto desses autos.

2.2 – Recursos Humanos

    1.   À equipe técnica do TRE-RR caberá a disponibilização da infraestrutura necessária.

 

2.1.1 Ações Para Obtenção do Recurso e Seus Respectivos Responsáveis:

1. Infraestrutura de Rede: Não há ações necessárias a ser executadas pois a infraestrutura computacional do TRE-RR já conta com uma rede de dados corporativa estruturada a qual se encontra sob a responsabilidade da Seção de Infraestrutura e Comunicação de Dados.

2. Fontes de Energia: Necessária a revisão do fornecimento de energia elétrica das unidades atendidas, considerando a manutenção dos grupos geradores. A atividade está sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Engenharia;

3. Infraestrutura de Suporte: Há a necessidade de viabilização de um grupo de suporte especializado no monitoramento e identificação de ameaças visando, sempre que necessário, a ativação dos protocolos de defesa cibernética. A ação deverá ser coordenada pela área de defesa cibernética do TRE-RR;

3 – Estratégia de Continuidade Contratual

3.1 – Fim do contrato

4 - Transição e encerramento do contrato:

4.1. Transição contratual:
Para o processo de transição dos contratos atuais para o novo contrato, a equipe técnica do TRE-RR deverá aplicar as novas versões de software bem como instalação das novas licenças.

4.2. Encerramento contratual:
Para o processo de encerramento contratual, a equipe técnica deverá buscar a análise e estudos de soluções que atendam aos requisitos da infraestrutura utilizada.

 

4 – Estratégia de Independência

4.1 – Manter a documentação atualizada de forma a garantir a transferência de Conhecimento;

4.2 – Garantir que o serviço se integre na infraestrutura existente e atendam aos requisitos de segurança;

4.3 – Implementar plano de monitoramento de desempenho e realizar avaliações regulares.

 

 

 

 

 

Boa Vista, 14 de fevereiro de 2025.

 

ANÁLISE DE RISCOS / 2025

 

1 – INTRODUÇÃO

 

A análise de riscos permite a identificação, avaliação e gerenciamentos dos riscos relacionados à contratação.

Os riscos analisados foram organizados em duas categorias:

a) Riscos que possam comprometer o sucesso dos processos de contratação e de gestão contratual;

b) Riscos que possam fazer com que a Solução de TIC não alcance os resultados que atendam às necessidades do TRE.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimento, possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.

Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa dos riscos, sendo esta realizada por meio da classificação escalar dos níveis de probabilidade e de impacto, conforme a tabela de referência a seguir:

 

 

 

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto, resultando assim no nível do risco e direcionando as ações relacionadas aos riscos durante a fase de contratação e gestão do contrato, bem como da solução de TI. A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios qualitativos de classificação do nível de risco.

 

O produto da Probabilidade pelo Impacto de cada risco gera nove combinações possíveis no contexto da Matriz e, a partir destas combinações, define-se a(s) ação(ões) adequada(s) para o tratamento de cada risco gerado. A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados relacionados a esta contratação.

 

Tabela 2: Relação de riscos identificados

 

2 - RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

 

 

 

Boa Vista, 17 de fevereiro de 2025.

 

ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA / 2025

1.0 - Justificativa da necessidade da solução de TI

Atender aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos pelo Prêmio de Qualidade do CNJ, relacionados ao consumo de impressões no Tribunal Regional Eleitoral e seus Cartórios Eleitorais.

Viabilizar a produção automatizada de informações para responder ao questionário no sistema PLS-Jud do CNJ, entre outras necessidades.

Permitir o monitoramento das impressões realizadas em rede e a geração de diversos relatórios, incluindo análises de impacto ambiental. Além disso, possibilitar o controle das impressões em equipamentos multifuncionais de forma integrada, fornecendo relatórios detalhados e um gerenciamento completo das impressões.

Essa demanda está alinhada com os objetivos estratégicos da instituição quanto à disponibilidade de infraestrutura de TIC.

2.0 - Relação entre a demanda prevista e a quantidade de licenças a ser contratada

Para atender à demanda de implantação desse serviço e considerando a especificidade da modalidade de licenciamento do software PaperCut MF, a quantidade de licenças necessárias para atender às necessidades deste Regional está detalhada na tabela abaixo:

 

 

3.0 - Demonstrativo dos resultados a serem alcançados em termos de economicidade e eficiência

Com a contratação do software PaperCut MF, os resultados esperados em termos de economicidade e eficiência incluem:

1. Redução de Custos Operacionais: Diminuição do consumo de papel e toner por meio do controle e monitoramento das impressões, gerando economia nos insumos de impressão.
2. Eficiência no Uso de Recursos: Otimização do uso dos equipamentos multifuncionais, evitando impressões desnecessárias e prolongando a vida útil dos dispositivos.
3. Sustentabilidade e Impacto Ambiental: Redução do impacto ambiental com a diminuição do consumo de papel e energia, alinhando-se aos requisitos de sustentabilidade do CNJ.
4. Automação e Agilidade na Gestão de Informações: Facilitação na geração de relatórios detalhados, inclusive de impacto ambiental, e automatização na coleta de dados para o questionário do sistema PLS-Jud do CNJ.
5. Transparência e Controle: Controle completo das impressões por usuário, permitindo maior transparência e accountability na utilização dos recursos de impressão.
6. Melhoria na Governança de TIC: Alinhamento com os objetivos estratégicos de infraestrutura de TIC, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada dos serviços de impressão.

 

4.0 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico / Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

Indicador de apoio 03: Índice do Grau de satisfação dos clientes

Indicador Estratégico 01: Promoção dos direitos à Cidadania

Macrodesafio 01: Garantia dos direitos de cidadania

Do que trata:

Garantir a satisfação dos clientes quanto ao atendimento prestado pela Justiça Eleitoral nos pontos de atendimento ao público (Secretarias Judiciárias, Cartórios Eleitorais e postos descentralizados de atendimento).

A solução em tela também está alinhada à estratégia para a consecução da nova ENTIC-JUD 2021/2026, de acordo com a Planilha de Objetivos e Indicadores (SEI nº 0635101):

• OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

5.0. Requisitos Legais

A presente contratação deve observar as seguintes leis e normas:

a) O presente processo de contratação deve estar aderente à Constituição Federal, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2001, Decreto 10.024, de 20 de setembro de 2019, e a outras legislações aplicáveis;

b) Lei nº 8.248/91, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

c) Resolução CNJ nº 468/2022 e;

d) Resolução n.º 533/2025 (0927820).

 

5.1. Requisitos Tecnológicos Mínimos

Os requisitos tecnológicos mínimos para a contratação do software PaperCut MF são:

1. Compatibilidade com Infraestrutura Existente:

   • Compatibilidade com o ambiente de rede do Tribunal Regional Eleitoral e seus Cartórios Eleitorais.
   • Suporte aos principais sistemas operacionais utilizados na instituição (Windows, Linux, macOS).

2. Integração com Equipamentos de Impressão:

   • Compatibilidade com os modelos de impressoras e multifuncionais em uso.
   • Capacidade de controle embarcado para equipamentos multifuncionais.

3. Capacidade de Monitoramento e Controle:

   • Monitoramento em tempo real das impressões realizadas na rede.
   • Controle por usuário, grupo ou departamento.

4. Funcionalidades de Relatórios e Análises:

   • Geração de relatórios detalhados, incluindo impacto ambiental e custos operacionais.
   • Possibilidade de customização de relatórios conforme necessidades institucionais.

5. Segurança e Auditoria:

   • Garantia de segurança na transmissão e armazenamento de dados de impressão.
   • Funcionalidades de auditoria para rastreamento de uso e geração de logs de atividades.

6. Escalabilidade e Licenciamento:

   • Suporte para o número de usuários especificado na demanda, com possibilidade de expansão conforme o crescimento da instituição.

 

5.2. Requisitos temporais:

Contratação por 36 meses de modo a privilegiar a continuidade do negócio.

6.0 - Levantamento das diferentes soluções de TI

Foram identificados 3 (três) cenários possíveis de atender a nossa solução:

CENÁRIO 01 - Não aquisição da licença de uso de software:

Neste cenário, a deixando de realizar a aquisição da licença de software, a  coleta manual, como é feito o relatório atualmente, pode parecer mais econômica à primeira vista, pois não requer investimento, porém demanda muito tempo da equipe de TI e é suscetível a erros humanos e não oferece a mesma profundidade de análise de dados. A coleta manual só é viável em ambientes muito pequenos, onde o volume de impressão é baixo e o controle detalhado não é necessário.

CENÁRIO 02 - Uso de uma solução alternativa gratuita:

Foi pesquisada por uma solução gratuita para gerenciamento de impressão, buscando reduzir custos sem comprometer o controle do consumo. No entanto, não encontramos nenhuma solução que atenda plenamente as necessidades da instituição. Algumas soluções gratuitas ofereceram apenas funcionalidades básicas, sem suporte a impressão segura, relatórios detalhados ou integração com múltiplos fabricantes. Outras exigiram configurações complexas, tornando-se inviáveis para um ambiente corporativo de médio a grande porte. Diante dessa realidade, a instituição concluiu que, sem um sistema robusto e confiável, o controle manual continuaria sendo a única alternativa, o que reforçou a necessidade de investir em uma solução consolidada como o Papercut MF para garantir eficiência e economia a longo prazo.

CENÁRIO 03 - Aquisição da licença:

É a solução proposta, pois adquirir a licença do Papercut MF, garante acesso a um sistema consolidado e amplamente testado no mercado. Com a coleta automática de relatórios detalhados será possível identificar desperdícios e definir políticas eficientes para redução de custos. Além disso, funcionalidades como autenticação segura, impressão móvel e rastreamento em tempo real proporcionam maior controle e segurança no uso dos recursos de impressão. Embora haja um custo inicial com a aquisição da licença, o retorno do investimento a longo prazo, com a redução de desperdício de papel e toner, além da otimização do tempo da equipe de TI.

7.0 - Justificativa da escolha do tipo de solução

A aquisição da licença do Papercut MF tornou-se a escolha mais vantajosa, pois é um sistema robusto, seguro e de fácil gerenciamento. Com a implementação da solução, o TRE-RR passa a contar com relatórios completos para controle de custos, autenticação segura para evitar impressões indevidas e uma administração centralizada, otimizando o trabalho da equipe de TI. Além de atender e gerar relatórios de consumo para atendimento aos requisitos de sustentabilidade estabelecidos pelo Prêmio de Qualidade do CNJ, relacionados ao consumo de impressões no Tribunal Regional Eleitoral e seus Cartórios Eleitorais.

7.1 - Estimativa do custo da solução escolhida

Para estimativa do custo da solução, foram realizadas consultas ao mercado junto a empresas do segmento, conforme registrado nos eventos SEI: 0940951, 0940982 e 0940984. Três fornecedores apresentaram propostas, conforme documentos SEI 0938878, 0938882 e 0939150 , cujos preços estão detalhados abaixo:

 

Após análise comparativa, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa RDG Soluções em Tecnologia da Informação Ltda foi a mais vantajosa, com valor global de R$ 3.456,00 (três mil quatrocentos e cinquenta e seis reais), já incluindo suporte e atualizações pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade com os requisitos definidos no Termo de Referência.

Considerando o baixo valor estimado, esta equipe de contratação buscou identificar Ata de Registro de Preços vigente referente ao objeto em questão, com vistas à possível adesão, sem êxito. Diante da urgência da demanda e do reduzido valor orçado, recomenda-se a adoção do procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

8.0 - Descrição da solução de TI

A presente solução consiste na aquisição de licença corporativa do software PaperCut MF com assinatura de 36 (trinta e seis) meses.

9.0 - Justificativa para o não parcelamento

A presente solução poderá ser parcelada, pois na modalidade de subscrição existe a opção de assinatura mensal, semestral ou anual.

10.0 – Adequação do Ambiente

Não há necessidade de adequação para solução.

10.1 – Infraestrutura Tecnológica

• Pontos lógicos (de rede);
• Infraestrutura de rede;
• Link de acesso à internet.

10.2 – Infraestrutura Elétrica

• Não há necessidade de adequação para solução.

10.3 – Logística de Implantação

Não há necessidade de adequação para solução.

10.4 – Espaço físico

Não há necessidade de adequação para solução.

10.5 – Mobiliário

Não há necessidade de mobiliário específico para solução.

10.6 – Impacto ambiental

Quanto aos requisitos ambientais, deve-se seguir a seguinte diretriz de sustentabilidade ambiental, estabelecida na IN. 01/2010 SLTI/MPOG, qual seja: o equipamento não deve conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

 

 

 

Equipe de Contratação

 

 

Maycon Silva Strickler

Integrante Demandante

 

Leonardo Catão Pereira

Integrante Técnico 

 

Cássia Cavalcante Alves

Integrante Administrativo

Boa Vista, 21 de fevereiro de 2025.